Resumo: O montante das verbas públicas que o portal Alto Vale Agora analisou está vinculado especificamente à FMD rio-sulense. Locação, transporte de atletas e dirigentes, material elétrico e hidráulico, sonorização de cerimonial de abertura… Nada sai de graça em uma das maiores e mais tradicionais competições esportivas do Brasil. A maioria dos acordos ocorreu nas modalidades de inexigibilidade e dispensa de licitação.
A prefeitura gastou R$ 545,8 mil para garantir a realização da 61ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), entre os dias 10 e 20 de novembro de 2022, em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí (SC). As despesas estão relacionadas a 12 contratos vinculados à Fundação Municipal de Desportos (FMD) e foram publicadas no Portal da Transparência do município.
O custo mais alto de uma só contratação atinge R$ 118,2 mil. Este montante foi pago à empresa “Transporte Coletivo de Passageiros Viação Ituporanga”. A finalidade do acordo: “locação de van e/ou micro-ônibus, com capacidade mínima de 15 passageiros, para deslocamentos durante os jogos”. O acordo cita a quantidade de “120 diárias”. No entanto, em “pagamentos”, nossa equipe também encontrou outro repasse de dinheiro ao mesmo fornecedor. O gasto, de R$ 5,1 mil, está relacionado ao transporte de “atletas e dirigentes da FMD durante [as] competições esportivas.”
A segunda despesa mais alta aparece em nome de “VR Comércio Atacadista de Material Elétrico Ltda ME”. São R$ 107,2 mil. O objeto do contrato revela que o valor cobre a “contratação de serviços e materiais elétricos e hidráulicos para manutenção dos locais de competição, alojamentos e setores técnicos” durante o período dos jogos. O documento soma milhares de unidades de dezenas de itens que vão de buchas a parafusos e de cabos a lâmpadas e refletores, além de torneiras, duchas, serviços de encanamento e mão de obra em geral.
Já o terceiro maior valor, de R$ 80 mil, pertence ao “Clube de Caça e Tiro Dias Velho”. O gasto foi com locação de espaço “para realização das competições nas modalidades de xadrez, tiro, bolão e bocha, bem como a instalação da CCO [Comissão Central Organizadora]”.
Três dias: R$ 70 mil
Em outro contrato, a “Associação de Caça e Tiro Rio do Sul” locou sua estrutura para a disputa de provas “na modalidade de tiro ao prato durante a etapa estadual dos Jogos Abertos de Santa Catarina”.
Valor: R$ 70 mil. Vigência: apenas três dias, de “11 a 13 de novembro de 2022”, informa o edital (nº 23/2022/FMD), que foi lançado na modalidade de “dispensa de licitação”.
As demais despesas registradas no Portal da Transparência citam: HB Sonorização e Eventos Ltda ME (R$ 47,7 mil), Esporte Clube Concórdia (R$ 40 mil), Federação de Ginástica de Santa Catarina (R$ 25 mil), Federação Catarinense de Atletismo (R$ 22,7 mil), Federação Catarinense de Ciclismo (R$ 12 mil), Federação de Triathlon do Estado de Santa Catarina (R$ 7,4 mil), Serviço Social da Indústria (R$ 6,2 mil) e Federação de Remo do Estado de Santa Catarina (R$ 4,1 mil).
As entidades esportivas atuaram na “execução” das respectivas modalidades durante a competição. O contrato com a Federação Catarinense de Atletismo (FCA) incluiu a “execução da reforma da pista de atletismo do Estádio Municipal Alfredo João Krieck”.
Concórdia e Sesi também locaram suas dependências para a realização das competições nas modalidades de volêi de areia, natação, beach tennis e tênis; e de Futsal Masculino e Futsal Feminino, respectivamente.
Somados, os valores de aluguel lideram o ranking de despesas. Foram pagos R$ 196,2 mil. Os contratos não definiram desconto para eventuais manutenções ou melhorias elétricas e hidráulicas nos locais arrendados.
Sonorização
No caso da sonorização, que custou quase R$ 48 mil, o contrato estabelecido com a empresa de Gaspar (SC) tem um único item.
O tópico define a “contratação de serviços para o cerimonial de abertura dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC/2022) que será realizado no Estádio Municipal Alfredo João Krieck, no dia 11/11/2022”.
A “quantidade” é “117” e a “unidade” é “jogo”, diz o documento difícil de decifrar.
Licitações
A maioria dos acordos entre a prefeitura de Rio do Sul e as empresas contratadas seguiu as modalidades de inexigibilidade e dispensa de licitação.
Como fundamento legal de dispensa, no caso dos quatro aluguéis, o executivo lançou mão de dois artigos da Lei das Licitações (n. 8.666/1993).
Um deles diz que é dispensável do processo a “compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas [essenciais] da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha”, mas “desde que o preço seja compatível com o valor de mercado”.
O outro artigo, que trata das razões de justificativa de dispensa, concede a permissão em “razão da escolha do fornecedor ou executante”.
Já as licitações de inexigibilidade, no caso da contratação das cinco federações esportivas, estão amparadas em outro enunciado da mesma lei federal, que diz: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”.
A dúzia de contratos – que somada passa de meio milhão de reais –, foi assinada nos dias 3 e 4 de novembro do ano passado pelo superintendente da FMD, Jeberton Luis Fermino, e cada um dos representantes das instituições envolvidas nos acordos firmados na gestão do prefeito José Thomé (PSD).
Fesporte
Os Jogos Abertos foram promovidos pelo Governo de Santa Catarina, por intermédio da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), em parceria com a prefeitura da capital do Alto Vale.
Com o objetivo de detalhar como funcionam as cooperações entre o estado e as cidades que sediam os Jasc, nossa equipe contatou a federação esportiva.
A assessoria de imprensa respondeu: “No momento vários setores da Fesporte encontram-se em férias coletivas, incluindo o financeiro. Também estamos em transição de presidência e gerentes. Portanto, para responder com total exatidão a sua pergunta, peço que volte a entrar em contato a partir de Março.”
‘Privilégio’
A 61ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina contou com a participação de 6.500 atletas de delegações vindas de 115 municípios. Eles disputaram 46 troféus.
Itajaí (SC) comemorou o título de campeã geral, o tetra da cidade litorânea nos Jasc. Blumenau, detentora do maior número de conquistas da história dos jogos e que buscava o 44º título, ficou em segundo lugar, seguida de São José, em terceiro.
Rio do Sul, com 77 pontos, ficou em sexto lugar na classificação geral. Após 27 anos, essa foi a terceira vez que o município sediou o evento. As anteriores foram em 1971 e em 1995.
Na mensagem de encerramento, a vice-prefeita Karla Bastos Miguel (MDB) disse que foi um privilégio sediar a competição.
Na mídia, o prefeito José Thomé (PSD) chegou a manifestar sua ambição de voltar logo a sediar os Jasc no município.
(Transporte Coletivo de Passageiros Viação Ituporanga > Contrato Superior: 016/2022; Licitação: 14/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico – Ordens de Pagamento: 1036 e 14408; Empenhos: 918/2022 e 11741-0/2022 | VR Comércio Atacadista de Material Elétrico Ltda ME > Contrato Superior: 010/2022; Licitação: 11/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico – Ordens: 1058, 1060, 1062 e 1063; Empenhos: 910/2022, 913/2022, 916/2022 e 917/2022 | Clube de Caça e Tiro Dias Velho > Contrato Superior: 012/2022; Licitação: 20/2022; Modalidade: Dispensa de Licitação – Ordens: 1069 e 1070; Empenhos: 927/2022 e 928/2022 | Associação de Caça e Tiro Rio do Sul > Contrato Superior: 015/2022; Licitação: 23/2022; Modalidade: Dispensa de Licitação – Ordem: 1037; Empenho: 919/2022 | HB Sonorização e Eventos Ltda ME > Contrato Superior: 011/2022; Licitação: 12/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico – Ordem: 1068; Empenho: 926/2022 | Esporte Clube Concórdia > Contrato Superior: 013/2022; Licitação: 21/2022; Modalidade: Dispensa de Licitação – Ordem: 1064; Empenho: 920/2022 | Federação de Ginástica Santa Catarina > Contrato Superior: 019/2022; Licitação: 16/2022; Modalidade: Inexigibilidade – Ordem: 1035; Empenho: 914/2022 | Federação Catarinense de Atletismo > Contrato Superior: 022/2022; Licitação: 19/2022; Modalidade: Inexigibilidade – Ordem: 1066; Empenho: 922/2022 | Federação Catarinense de Ciclismo > Contrato Superior: 018/2022; Licitação: 15/2022; Modalidade: Inexigibilidade – Ordem: 1038; Empenho: 924/2022 | Federação de Triathlon do Estado de Santa Catarina > Contrato Superior: 020/2022; Licitação: 017/2022; Modalidade: Inexigibilidade – Ordem: ?; Empenho: ? | Serviço Social da Indústria > Contrato Superior: 14/2022; Licitação: 22/2022; Modalidade: Dispensa de Licitação – Ordem: 1067; Empenho: 923/2022 | Federação de Remo do Estado de Santa Catarina > Contrato Superior: 21/2022; Licitação: 18/2022; Modalidade: Inexigibilidade – Ordem: 1065; Empenho: 921/2022 | Fundamento legal de Dispensa: Art. 24, Inciso X, da Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações posteriores; Razões de justificativa de Dispensa: Art. 26, parágrafo único, Inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores | Fundamento legal de Inexigibilidade: Art. 25, caput, da Lei Federal Nº 8.666/1993 e alterações posteriores)
(*Atenção: As reportagens do Alto Vale Agora refletem o olhar que o cidadão pode ter das ações públicas a partir das informações disponibilizadas nos Portais da Transparência. O serviço é determinado por força de lei. As instituições públicas estão obrigadas a publicar, em meio eletrônico e em tempo real, os dados pormenorizados sobre a execução orçamentária e financeira de suas receitas e despesas. Contratos e licitações, por exemplo, devem aparecer de forma clara e completa. Infelizmente, muitas vezes, a norma é desrespeitada. Ainda assim, nossa equipe deixa espaço aberto para as assessorias de imprensa que queiram esclarecer eventuais questões que lhes pareçam inconvenientes em textos referentes à instituição que defendem.)
