Alvo recente da operação Gabarito deflagrada pelo Gaeco, a suposta fraude na licitação em torno do concurso público promovido no ano passado pela prefeitura de Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí (SC), teria relação com uma espécie de ‘milagre’.
Os valores ofertados nas propostas da vencedora do certame e da primeira e segunda colocadas foram tão baixos que o serviço seria inexequível, a menos que não fossem utilizados fiscais para aplicação das provas e que os próprios sócios ou administradores figurassem como os responsáveis pela elaboração de todas as questões, indiferentemente da especialidade do cargo.
A revelação integra o teor do recurso administrativo interposto por uma das concorrentes logo depois que ela perdeu a licitação, a Acesse Concursos Ltda, sediada em Timbó (SC).
Enquanto a empresa orçou os “custos básicos” – somente para execução do serviço – em R$ 14,8 mil, a Agência Tubazul Eireli, de Tubarão (SC), sagrou-se vencedora com o valor global de R$ 6,59 mil. Em segundo lugar, a Centro de Estudos Uniase pediu R$ 6,6 mil. Já a Rhema Concursos Públicos Ltda, em terceiro, R$ 9,5 mil.
As empresas apresentaram suas propostas com percentual até 89% abaixo do valor de referência de R$ 55,8 mil cotado pela administração municipal, “fato que, por si só, já as classifica como inexequíveis”, denunciou a recorrente.
Entretanto, o pedido de impugnação não mereceu provimento ao ser julgado pelo pregoeiro Andrei Ideker.
Pista…
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas não revelou em detalhes que tipo de crime específico poderia ter sido cometido. O Gaeco citou apenas que a suspeita recai sobre a licitação e o próprio concurso público para provimento de cargos efetivos no executivo municipal de Presidente Getúlio e em autarquia da cidade, o Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto (Saate).
Porém, uma possível pista transparece na própria tentativa de impugnação encaminhada pela Acesse Concursos.
O recurso alerta: “Os valores ínfimos indicados comprometem sobremaneira a qualidade e eficiência dos serviços prestados”, portanto, não sendo a “proposta mais vantajosa para a administração”.
Procurada, a sócia-administradora da banca, que preferiu não ser identificada, confirmou: “O valor [da vencedora] não conseguiria pagar nem a minha logística, ou seja, edital, elaboração das questões, impressão das provas, fiscais, detectores de metal e coordenadores de salas”.
Em outras palavras, o processo poderia ter deixado de apresentar as condições mínimas de segurança e confiabilidade – um fato grave, caso seja comprovado pelas investigações, que, em tese, poderão encontrar outras irregularidades.
Nos bastidores da prefeitura também faz-se correr a hipótese de que o valor extremamente abaixo do comum possa ter levantado a suspeita, levando o Ministério Público a investigar o caso.
Dois empenhos e dois aditivos
Com base no Portal da Transparência, nossa equipe descobriu que o certame acabou gerando dois empenhos em favor da Agência Tubazul.
Um deles foi no valor R$ 6,59 mil. O outro, de R$ 1,1 mil, surgiu por conta de um aditivo que acrescentou cinco novos cargos ao concurso público. Totalizando R$ 7,69 mil, ambos ainda constam como “empenhos a pagar” na plataforma de consulta pública.
“A nomeação de novos candidatos já foi suspensa pela Prefeitura por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)”.
No entanto, o portal Alto Vale Agora também identificou que no final do ano passado a licitação recebeu outro aditivo, este de prorrogação de prazo e que estende a validade do certame “de 01/01/2023 a 31/12/2023”, podendo ser prorrogado outra vez.
Quanto à contratação inicial do serviço, ocorrida em julho de 2022, quem assinou o contrato administrativo foi José Adálcio Krieger (MDB). O vice era prefeito em exercício na época.
“Gabarito”
A operação Gabarito do Gaeco, em apoio à Promotoria e Justiça da Comarca getuliense, foi deflagrada na última quarta-feira (8).
Apesar de ter Presidente Getúlio como alvo, os 27 mandados de busca e apreensão incluíram outras duas cidades: Ibirama, também no Alto Vale, e Tubarão, na região Sul catarinense, cidade sede da Agência Tubazul.
As buscas foram cumpridas em residências dos investigados, bem como em órgãos públicos e empresas supostamente envolvidas. Ninguém foi preso.
“A Promotoria de Justiça instaurou procedimento investigatório em dezembro de 2022 diante denúncias de crimes licitatórios, contra o caráter competitivo dos concursos, e contra a própria administração pública e possíveis atos de improbidade administrativa”, informou a coordenadoria de comunicação social do MP.
O Gaeco é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros.
O outro lado
Em nota, o executivo de Presidente Getúlio admitiu que o Gaeco recolheu documentos na sede da administração municipal, acerca do concurso público realizado em 2022.
Detalhou ainda que “o município contratou empresa por licitação menor preço. Participaram sete empresas sendo uma delas a vencedora, a que aplicou o concurso. A prefeitura disponibilizou o edital de contratação da empresa vencedora do certame. O procedimento ainda corre em segredo de justiça e não há mais informações”.
Em entrevista a um veículo de comunicação, o prefeito “Nelson Virtuoso [MDB] negou conhecer o ex-secretário municipal de Serviços Públicos de Tubarão, Douglas Antunes, proprietário da empresa licitada para fazer o certame. Antunes também foi alvo da operação Gabarito, que fez buscas no prédio da Prefeitura de Tubarão, nesta quarta-feira (8). Ele acabou exonerado do cargo em seguida”, diz o texto.
Democraticamente, o portal Alto Vale Agora deixa o espaço aberto para eventuais novas manifestações de Virtuoso, do seu vice e das empresas citadas nesta reportagem.
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(Contrato Superior: 154/2022; Licitação: 74/2022; Processo Administrativo: 121/2022; Modalidade: Pregão Presencial. Contrato Aditivo [Objeto/Valor] 01/2022 e Contrato Aditivo [Prazo] 02/2022 | Empenhos Emitidos e Empenhos a Pagar: 5158/2022 e 5159/2022 | Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 8.666/93; Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021 | Portal da Transparência – Prefeitura de Presidente Getúlio)
