Para aumentar a arrecadação e reduzir o ajuizamento de ações de execução fiscal, assim como evitar a prescrição de créditos tributários, 17 municípios catarinenses já assinaram o termo de adesão do Acerta SC. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu neste ano a adesão dos municípios de Luzerna, Itaiópolis e Herval d’Oeste.
Por meio do Sistema de Cobranças Pré-Processual (SCPP), a ferramenta informatizada do Acerta SC tem o objetivo de centralizar e padronizar as cobranças de créditos tributários pelos entes públicos municipais do Estado. Ao oferecer um fluxo de cobrança totalmente automatizado, o sistema permite ao ente público o cadastramento da dívida tributária, com emissão de uma carta de notificação ao contribuinte, enviada pelos Correios.
Com a carta de notificação, o contribuinte pode quitar sua dívida diretamente pelo boleto que acompanha a notificação, bem como acessar o sistema para conferir e quitar dívidas. O programa abrange dívidas tributárias como IPTU, ISS e outras taxas municipais em atraso.
O Acerta SC busca a justiça tributária, dentro da visão de que, quanto maior o número de contribuintes que pagam seus tributos de maneira correta, maior também o impacto positivo da arrecadação em todo o serviço público. Além de Florianópolis, Luzerna, Itaiópolis e Herval d’Oeste, o Acerta SC conta com a adesão dos seguintes municípios: Gaspar, Jaraguá do Sul, Caçador, Camboriú, Grão-Pará, Joinville, Chapecó, Palhoça, Imbituba, Laguna, Blumenau, Três Barras e Porto Belo.
Durante os primeiros oito meses do projeto piloto, em Florianópolis, a iniciativa apresentou resultados positivos. Isso porque 26% dos devedores notificados via correspondência quitaram seus débitos, 61% entraram em fase de parcelamento ou pagamento, e apenas 13% tiveram suas dívidas encaminhadas para protesto.
