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Acordo criminal do MPSC com investigados por festa clandestina resulta na aquisição de cadeira anfíbia para o Corpo de Bombeiros de Itá

Cadeira custa mais de R$ 7 mil e será utilizada para permitir o acesso de pessoas com deficiência à prainha da represa de Itá, no Oeste catarinense.

Por Redação

18 de junho de 2021

às 15:04

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 Uma proposta de transação penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aos investigados pela organização de uma festa clandestina destinou verbas para a compra de uma cadeira anfíbia pelo Corpo de Bombeiros, a fim de permitir a acessibilidade de pessoas com deficiência ao banho na praia da represa de Itá. O equipamento, que custa mais de R$ 7 mil, será a primeira disponibilizada pela corporação no Oeste catarinense, a exemplo do que já ocorre no litoral. 

 O acordo foi proposto pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itá após a instauração de um termo circunstanciado pela Polícia Civil que flagrou a ocorrência de um suposto crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal, que tem pena prevista de detenção de um mês a um ano e multa.

 Conforme o termo circunstanciado, no dia 13 de fevereiro de 2021 uma festa teria sido promovida em um sítio no interior do Município de Itá, em desrespeito à determinação do poder público para a contenção da pandemia de covid-19 estabelecida por decreto estadual. As investigações permitiram identificar os dois organizadores do evento e outras 24 pessoas presentes na festa.

 Pelo acordo, cada um dos dois organizadores do evento pagará multa de R$ 5 mil, valores que serão destinados à compra da cadeira anfíbia, atendendo a um projeto apresentado pelo Corpo de Bombeiros local. A cadeira ficará disponível, durante a temporada de verão, no posto salva-vidas da prainha da represa de Itá.

 Durante a temporada de verão, pelo menos dois guarda-vidas atendem o local e prestarão apoio para que as pessoas com mobilidade reduzida possam desfrutar plenamente de um dos principais pontos turísticos do Oeste do estado, com a segurança e a acessibilidade necessárias para o lazer. A ideia é uma adaptação do projeto Praia Acessível, presente em aproximadamente 10 praias do litoral.

 Para a Promotora de Justiça Aline Boschi Moreira, a atuação “garante tanto a resposta criminal necessária às festas clandestinas como também permite que as verbas sejam utilizadas em benefício de serviços públicos no Município. No caso da aquisição da cadeira anfíbia, é um passo para a democratização dos locais públicos de lazer”. A Promotora de Justiça informa, ainda, que as 24 pessoas presentes na festa também firmaram acordos com o Ministério Público e que cada uma irá pagar prestação pecuniária cujos valores serão destinados para a compra de equipamentos pela Polícia Civil local.

 Fonte: MPSC

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