Nossa investigação continua… e descobre quebra de prazos, prorrogações e até um segundo contrato à proposta de viabilizar os voos noturnos. Resultado: o custo do serviço disparou para R$ 1,4 milhão, o dobro do previsto. A obra já foi anunciada como ‘pronta’. Mas os acordos ainda estão vigentes dois anos depois da assinatura do contrato inicial. Os pactos foram firmados entre a empresa Infracea e a prefeitura de Rio do Sul, dona do aeródromo. E mais: saiba porquê o Helmulth Baumgarten bem que poderia ser apelidado de “AERO-SEM”.
Além da aparente contradição de uma obra que ‘terminou, mas não acabou’, o Aeroporto Helmuth Baumgarten, em Lontras (SC), bem que poderia ser apelidado de ‘AERO-SEM’. Afinal, permanece sem “cercamento”, sem “drenagem” e sem “terminal de passageiros”. A informação foi confirmada pela própria prefeitura riosulense, proprietária do aeródromo.
E não tem graça. Ausência de cercamento e problemas de drenagem representam riscos à segurança de pousos e decolagens. É fácil imaginar também que animais e água da chuva invadindo a pista são ameaças que poderiam acabar provocando acidentes graves e até fatais.
Já a falta de um terminal de passageiros revela que o Helmuth Baumgarten permanece desfalcado daquilo que é considerado o maior “equipamento” de um aeroporto.
Somente a implantação destes itens essenciais poderá concretizar o pretendido sonho: transformá-lo em referência regional, estadual e nacional para voos comerciais de maior porte. E, dessa forma, também acelerar o desenvolvimento econômico do Alto Vale do Itajaí.
Dois contratos
O projeto de balizamento noturno do Aeroporto Helmuth Baumgarten iniciou com um contrato firmado em março de 2020.
Destinado à implantação da iluminação para viabilizar voos noturnos, o documento tinha valor de R$ 702 mil, mas saltou para R$ 883 mil após atualização de valores.
Enganou-se quem acreditou que as despesas fossem parar por aí.
Em janeiro do ano seguinte, surgiu um segundo contrato, também com a empresa Infracea. A ‘surpresa’ provocou um novo custo: R$ 273,6 mil.
Desta vez, a finalidade apresentada foi a “contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra para execução do projeto de Área de Apoio à Subestação e Farol Giratório”. Após uma supressão de R$ 64,1 mil, o preço aparece atualizado para R$ 215 mil (em vez de R$ 209,5 mil).
Como houve quebra dos prazos iniciais, um festival de aditivos à obra entrou em cena.
Aditivos: de 1 a 15
O Portal da Transparência permite visualizar, na aba “anexos” dos contratos, documentos que citam até o “8º Termo Aditivo”.
No entanto, na página inicial do sistema que leva aos acordos, nossa equipe chegou a contar numerações de 15 diferentes aditivos.
A maior parte, 11, tem relação com o contrato do “sistema para balizamento noturno” propriamente dito. Outros 4 estão ligados à contratação e pagamento de materiais e mão de obra para execução do projeto de “área de apoio à Subestação e Farol Giratório”.
Mais repeteco e mais gastos
Além do alongamento de prazos, há uma longa lista de despesas extras à proposta inicial disponibilizada no Portal da Transparência.
A relação cita serviços e materiais com valores de R$ 5 mil, R$ 73 mil, R$ 100 mil e R$ 114 mil.
Há termos aditivos até mesmo em 2022. Um deles (225-A/2022), publicado com valor de R$ 24,9 mil, tem data de 1º de janeiro deste ano e repete a finalidade: “execução da implantação de sistema para balizamento noturno (iluminação)”.
Outro documento, da mesma data (169-A/2022), de R$ 5,6 mil, volta a apontar como finalidade a “contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra para execução do projeto de Área de Apoio à Subestação e Farol Giratório”.
Até quando?
Atualmente, dois aditivos arrastam as prorrogações em torno do projeto até os próximos dias 23 e 24 de março.
Ambos, que não garantem o fim da novela, alegam a necessidade de aumento de prazos repetindo termos no conteúdo das suas finalidades.
Enquanto um deles segue tratando de “materiais e mão de obra… à subestação e farol giratório” (169/2021), o outro continua citando “balizamento noturno e APAPI [equipamento de precisão para aproximação de aeronaves] nas duas cabeceiras do aeroporto” (168/2021).
Desse modo, a iluminação no Helmuth Baumgarten já vai se arrastando ao longo de 24 meses, em Lontras, no Alto Vale do Itajaí (SC).
Os acordos foram estabelecidos a partir de março de 2020 entre o prefeito de Rio do Sul, José Thomé (PSD), e a empresa Infracea Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda, de Brasília (DF).
A obra foi contratada por R$ 702 mil. Mas, há nove meses, quando foi anunciada como ‘finalizada’, o valor já havia disparado para R$ 1,4 milhão.
E, até o momento, ainda não houve cumprimento da finalidade: o início da operação dos voos noturnos.
Oficialmente, agora, a burocracia da homologação, a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), é apontada como responsável pela demora.
A quebra de prazos, as prorrogações e o aumento das despesas são tirados de foco pelo poder público. Para a surpresa de ninguém…
Continua…
Na próxima reportagem da série – “Aeroporto, Episódio 3” -, um enigma.
Por que um equipamento fundamental para os pilotos avistarem o aeroporto durante a noite não estava previsto no projeto? A ausência motivou uma nova licitação e, claro, acabou pesando em mais custos.
E ainda: o sistema de balizamento tinha que ter luzes embutidas, modelo que foi considerado pioneiro no Brasil?
Mais adiante, você também vai saber o que diz o poder público em sua defesa. Não perca!
(Atenção: As reportagens do Alto Vale Agora refletem o olhar que o cidadão pode ter das ações públicas a partir das informações disponibilizadas nos Portais da Transparência. O serviço é determinado por força de lei. As instituições públicas estão obrigadas a publicar, em meio eletrônico e em tempo real, os dados pormenorizados sobre a execução orçamentária e financeira de suas receitas e despesas. Contratos e licitações, por exemplo, devem aparecer de forma clara e completa. Infelizmente, muitas vezes, a norma é desrespeitada. Ainda assim, nossa equipe deixa espaço aberto para as assessorias de imprensa que queiram esclarecer eventuais questões que lhes pareçam inconvenientes em textos referentes à instituição que defendem.)
(Contrato: 034/2020; Licitação: 197/2019 – Modalidade: Tomada de Preços > Aditivos: 043/2021; 064/2020; 225/2021; 225-A/2022; 129/2020; 168/2021; 199/2021; 064-A/2020; 129-A/2021; 109/2020; 094/2020 | Contrato: 012/2021; Licitação: 170/2020 – Modalidade: Tomada de Preços > Aditivos: 169-A/2022; 094/2021; 169-S/2021; 169/2021)
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Crédito – Foto de Capa: Infracea/Internet
Fonte: Redação
