O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) marcou presença na aula inaugural do curso de Direito do campus da Unochapecó em São Lourenço do Oeste. Com o tema “Violência doméstica e Lei Maria da Penha”, a atividade reuniu acadêmicos, professores e juristas no auditório da instituição na noite de terça-feira (4/8). A aula inaugural foi ministrada pelo Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste, e pela Juíza titular da Vara Única local Natalia Dias Araujo.
A magistrada conversou sobre tópicos da Lei Maria da Penha e sobre novidades jurisprudenciais relacionadas ao tema. Já o representante do Ministério Público dissertou sobre o Mapa do Feminicídio e a atuação do órgão ministerial no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Com apresentação intitulada “Mapa do Feminicídio: entre dados e experiências”, o Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes explanou a origem do projeto, mostrou como os cidadãos podem acessar os números e os principais resultados e estatísticas produzidas pelo levantamento. Ele também destacou pontos da sua atuação, como o dia a dia das Promotorias de Justiça, indicativos concretos de situação de risco e caminhos para acionar ajuda.
“Nos crimes comuns, a vítima vai embora e não tem mais contato com o réu. Contudo, se tratando de violência doméstica, a vítima muitas vezes retorna para casa e precisa encontrar o autor da agressão. Quando a violência já é uma realidade, é essencial atuar para que a medida protetiva seja célere e efetiva, que não seja vista somente como um pedaço de papel. Hoje, nosso principal desafio é aumentar a proteção contra o crime, com a identificação de sinais de risco e o aprimoramento da prevenção como meios para construir uma sociedade mais segura para as mulheres e para todos”, declarou.
O Promotor de Justiça também refletiu sobre os avanços na proteção de vítimas de violência em contexto familiar alcançados por outras legislações. Entre elas estão a Lei Henry Borel (Lei n. 14344/2022), que ampliou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, e a Lei 15.280/2025, que aumenta as penas para crimes sexuais, cria medidas protetivas para vítimas vulneráveis e obriga o uso de monitoramento eletrônico para agressores.
O advogado e professor universitário Fabiano Derussi, que coordena o curso de Direito na instituição e conduziu os debates da noite, destacou a importância de trabalhar com dados, e não com achismos, para buscar solução para a violência contra as mulheres. Ele também elogiou a iniciativa do Ministério Público de aproximar essa reflexão da comunidade universitária.
MPSC integra a campanha Agosto Lilás
O evento ocorreu no contexto do Agosto Lilás, campanha realizada anualmente para conscientização e combate à violência contra as mulheres. Com a participação dos Núcleos de Enfrentamento a Violência e Apoio às Vítimas (NEAVITs) e de Promotorias de Justiça de diferentes regiões do estado, o MPSC está desenvolvendo programação voltada ao Agosto Lilás. A iniciativa inclui debates, fóruns, rodas de conversa, capacitações e encontros institucionais.
Violência contra as mulheres é crime. Denuncie!
Se você sofre ou conhece alguma mulher vítima de violência doméstica e familiar, faça uma denúncia:
- Ouvidoria MPSC: ligue 127 ou preencha o formulário on-line;
- Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT): clique aqui e veja como buscar atendimento;
- Polícia Militar: ligue 190;
- Polícia Civil: ligue 181 ou faça um boletim de ocorrência on-line;
- Central de Atendimento à Mulher: ligue 180.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional de Chapecó
