- A informação que gera opinião!

Após acordo judicial, prefeitura terá que pagar dívida de R$ 12 milhões com Ônibus Circular

Quitação do débito milionário provocará impacto nos cofres públicos ao longo de cinco anos - até 2027. Parcelas variam entre R$ 90 mil, R$ 150 mil e R$ 400 mil. Saldo de R$ 2,4 milhões deverá ser pago quando for realizada licitação para concessão do serviço de transporte público coletivo do município de Rio do Sul (SC).

Por Redação

2 de fevereiro de 2022

às 14:00

Compartilhe

 A prefeitura de Rio do Sul (SC) firmou um acordo judicial de indenização no valor de R$ 12 milhões de reais em favor da empresa Ônibus Circular Ltda. A ação tramita na Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca rio-sulense.

 A negociação da dívida milionária foi autorizada por uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito José Thomé (PSD).

 O valor é atribuído ao déficit tarifário na prestação do serviço de transporte público municipal em dois períodos: entre os anos de 1999 e 2010 e entre 2010 e 2018.

 Cinco anos de múltiplas parcelas

 A data de vigência final da negociação é 10 de dezembro de 2027, conforme informações publicadas no Portal da Transparência.

 “Respeitando a capacidade de pagamento do Município de Rio do Sul”, o débito será pago de forma parcelada.

 Serão 12 prestações mensais de R$ 150 mil cada ao longo de 2022.

 A partir de janeiro de 2023, outras 60 parcelas mensais de R$ 90 mil.

 Além disso, haverá mais seis parcelas anuais de R$ 400 mil, cujo pagamento iniciará em março deste ano.

 Concessão

 O saldo de R$ 2,4 milhões deverá ser pago quando for realizada a licitação de concessão do serviço de transporte público coletivo do município, através de outorga da empresa vencedora. Essa é uma novela que se arrasta há anos.

 Se a outorga não cobrir a parte final da dívida, o remanescente deverá ser parcelado em mais 36 vezes. Todos os valores serão corrigidos pela Unidade Fiscal do Município (UFM).

 Subsídio

 Ainda segundo o acordo judicial, a partir de janeiro de 2023, a prefeitura de Rio do Sul pagará à empresa Ônibus Circular Ltda a importância de até R$ 220 mil mensais.

 O valor é “a título de subsídio em razão do déficit causado pelo desequilíbrio financeiro pela prestação do serviço de transporte público coletivo municipal, inclusive pela concessão de gratuidades”.

 (Contrato Superior 6328/2022 | LEI N°. 6.328, de 16 de dezembro de 2021 | DOM/SC – Edição N°. 3717, de 22 de dezembro de 2021.)

 Fonte: Redação

Últimas notícias

Com a ‘solução’ de pavimentação parcial nos dois lados do rio – que o governo encaminhou após suposta quebra de palavra de parceria do prefeito taioense com o gestor mirindocense...
Só em maio de 2022, remuneração dos 28 gestores municipais consumiu quase meio milhão de reais. Saiba quem são os campeões de ganhos na região.
VEJA! Após pressão, governo acaba de anunciar asfalto nas margens Direita e Esquerda, entre Mirim Doce e Taió