Uma batalha judicial entre a Mitra Diocesana e a Prefeitura, que já se arrasta há quase um ano, frustra o plano habitacional lançado ainda em 2023, ano pré-eleitoral, pelo prefeito Horst Alexandre Purnhagen (MDB), em Taió, no Alto Vale do Itajaí (SC).
O setor administrativo da Igreja Católica em Rio do Sul contesta o valor atribuído ao imóvel pelo Executivo taioense, que desapropriou a área de quase 27 hectares, no bairro São João, perto do portal da cidade, por imposição de decreto municipal, valendo-se da alegação de “utilidade pública” do terreno.
De acordo com informações obtidas pela equipe do Alto Vale Agora junto ao portal de consultas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na ação, movida pelo Município, o executivo obteve uma liminar que concede a posse do bem, obviamente, adquirindo-o com recursos dos contribuintes.
No loteamento, já denominado “Novo Horizonte”, Purnhagen planejou disponibilizar cerca de 500 lotes para famílias que moram em Taió, pessoas ávidas por um pedaço de chão por conta do déficit de moradias na cidade, o que, sabe o gestor, também poderia lhe render votos.
E a pressa em torno da estratégia parece ter sido grande. A própria ação registra que “o requerente procedeu à avaliação do imóvel, bem como depositou, em subconta judicial, o valor integral da avaliação, ou seja, R$ 2.751.000,00 “.
Em meio ao imbróglio, ainda não há nenhuma obra no local. E surgem perguntas: você se arriscaria comprando um imóvel para construir uma casa, sendo que a desapropriação da área é alvo de contestação na Justiça? No caso dos vereadores taioenses, eles não têm nada a cobrar sobre o caso junto ao Executivo?
Litígio: com lagoas, área desapropriada também depende de obras de terraplanagem; mas permanece tudo parado. (Foto: Alto Vale Agora)
Preço
Pelas informações oficiais, cada lote custaria R$ 25 mil. Portanto, deduz-se que o potencial de vendas com todas as cerca de 500 unidades previstas no projeto atingiria R$ 12,5 milhões, cinco vezes mais que o preço do pagamento estabelecido à Mitra.
É fato que as obras de infraestrutura e adequação da área deverão representar um custo considerável. Contudo, a discrepância levanta uma dúvida: se o imóvel fosse de um particular, e não da instituição religiosa, o Município também procederia com o mesmo de preço?
Diante do impasse em torno da discordância do valor da avaliação apresentada pelo Município, a juíza Larissa Correa Guarezi Zenatti Gallina precisou nomear um engenheiro para realizar uma perícia técnica de reavaliação do valor.
Coube ao próprio “requerente/autor da ação o pagamento pelos honorários periciais”, informa a movimentação mais recente disponível para consulta.
Surpreendida pela desapropriação, a Mitra, ré na ação, em maio do ano passado, solicitou prazo de 120 dias para desocupar o espaço. Motivo: “parte do imóvel objeto da desapropriação está cedida a título gratuito” a uma mulher e “outra parte está locada/arrendada” a um criador de gado. Porém, a magistrada concedeu apenas 30 dias e suspendeu, na oportunidade, a tutela de urgência que havia concedido, mas já prevendo nova “imissão na posse” provisória assim que o prazo expirasse.
Em junho, a ré pleiteou a liberação de 80% do valor depositado judicialmente a título de indenização. Contudo, a falta da apresentação da certidão negativa de débitos estaduais implicou no indeferimento do pedido, diz um dos despachos em torno da controvérsia.
Não há nenhum documento de acesso público que informe como ficou a reavaliação do valor do terreno. Assim, através da consulta processual, não se sabe se o Município terá que pagar ou não algum valor extra, acima dos R$ 2,7 milhões que impôs no ato da desapropriação.
Atualmente, a “situação” do processo figura como “movimento-aguarda despacho”, segundo o portal do TJSC.
Chama a atenção que um dos despachos iniciais relata que o decreto pretende utilizar o terreno para implantação de loteamento habitacional destinado a “pessoas de baixa renda”.
Entretanto, em julho do ano passado, o secretário de Planejamento, Marcelo Gramkow, afirmou: “Não é um programa só para famílias de baixa renda, mas pega um público de classe média também”, com “renda familiar mensal de até 8 salários mínimos”, conforme ratificado pelo próprio prefeito em uma fala na mesma reportagem feita por um veículo de comunicação regional naquele mês.
Com judicialização, obras do Loteamento Novo Horizonte ainda não deslancharam. (Foto: Alto Vale Agora)
Estranha pressa…
Talvez explorando o drama da falta de moradias na cidade e, possivelmente, para fomentar também um clima eleitoral favorável, a intenção de Purnhagen era ter iniciado as obras do Loteamento Novo Horizonte ainda em 2023.
Assim, mesmo enquanto ocorria a briga na Justiça, em julho de 2023 as inscrições aos interessados já eram abertas.
Em uma procura “surpreendente”, centenas de pessoas desesperadas por um chão registraram seu pedido. O prazo esgotou em meados de agosto.
A ânsia do executivo em torno do projeto, copiado e adaptado do município de Curitibanos, não foi menor que a da população.
A prefeitura taioense chegou a oferecer horários especiais de atendimento aos pretendentes.
As inscrições a um lote – para pagamento entre 5 e 10 anos, dependendo da renda familiar mensal –, foram agilizadas de segunda a sexta-feira, sem fechar para o almoço, e até aos sábados pela manhã, exigindo hora extra de servidores. O custo desse ‘mutirão’ aos cofres públicos ainda não é conhecido.
Enquanto ‘choviam’ pessoas esperançosas de serem selecionadas para poder construir a casa própria, o Executivo, certamente, já estimava dividendos políticos com seu plano apressado – que usou dinheiro dos pagadores de impostos na conturbada aquisição.
Desde setembro de 2023, há uma lista com 562 nomes de inscritos, sendo que a situação de algumas dezenas deles consta como “indeferida”, mas a maioria como “deferida”. A relação, que tem as assinaturas do prefeito e do secretário de Planejamento, traz, no canto superior direito das páginas, a frase: “Um capítulo de prosperidade começa a ser escrito e você faz parte dessa história.”
Apesar do fato que uma área habitacional com tal quantidade de moradores também implicaria em fluxo intenso de veículos, não há informação que Alexandre tenha em mãos um possível projeto viário para interligar, com segurança, o Novo Horizonte com à SC-114, rodovia estadual indispensável para conectar o pretendido loteamento à região central de Taió.
Loteamento Novo Horizonte tem só mato. (Foto: Alto Vale Agora)
O que dizem as partes
A prefeitura taioense é avessa a dar entrevistas à mídia independente. Por isso, o portal Alto Vale Agora não tem mais expectativas de obter informações junto à assessoria de imprensa da instituição.
Quanto a Mitra Diocesana de Rio do Sul, contatamos, diversas vezes, entre julho e setembro de 2023, o ecônomo, o padre Márcio José Looz.
Em uma das primeiras conversas, Looz repetiu: “Vou conversar com o advogado sobre isso.” Em outra tentativa, o religioso respondeu “que ainda não saiu nota” do jurídico sobre o caso.
Nosso último contato, em 4 de setembro de 2023, foi simplesmente ignorado, não recebendo nenhuma resposta do padre Márcio.
Ainda assim, democraticamente, o espaço do portal Alto Vale Agora permanece aberto para eventual manifestação dos citados nesta reportagem.
(TJSC, nº do Processo: 5000420-55.2023.8.24.0070 | Prefeitura Muncipal de Taió: Decreto Municipal n. 8.184/2023 | Imóvel: matrícula sob nº 5.752, no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Taió, Livro 2, Fls. 01)
Foto de Capa: Alto Vale Agora
