“Uma vitória para o Brasil que acorda cedo e batalha para ter uma vida digna”, destaca o deputado Gilson Marques (NOVO-SC) após a aprovação do projeto de lei 709/23 que cria sanções a invasores de terras rurais e urbanas, com perda de benefícios públicos. Gilson votou favorável à aprovação da matéria.
O projeto destaca que, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio) terá as seguintes sanções: proibição de licitar ou contratar com o poder público; perda de benefícios ou incentivos fiscais; impossibilidade de ser beneficiário de quaisquer formas de regularização fundiária e perda de auxílios, benefícios e demais programas do Governo Federal, vedação à participação em concursos públicos e nomeação em cargos públicos comissionados.
“Não faz sentido a pessoa trabalhar a vida toda para conquistar algo, pagando em dia seus impostos, e alguém, simplesmente porque se acha no direito, invade a propriedade alheia de forma criminosa e continua recebendo benefícios do governo. Perder esses benefícios é o mínimo que deve acontecer com esses criminosos. O PL vem em boa hora”, destaca Marques.
Agora a matéria segue para a votação no Senado Federal.
Fonte: Karina Beatrice Frainer
Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
