A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projeto de lei complementar (PLC 008/2026) que promove alteração do cargo de Agente Técnico. A proposta encaminhada pelo Executivo municipal foi apreciada em primeira votação nesta segunda-feira (06), com a aprovação de todos os vereadores presentes na sessão.
A medida busca regularizar atividades e evitar o acúmulo de funções. Uma legislação de 1999 havia limitado as funções do cargo ao lançamento de tributos municipais. Na justificativa do projeto o Governo esclareceu que “a evolução das rotinas administrativas, o crescimento das exigências legais, fiscais e de controle interno evidenciam a necessidade de adequação”. A proposta manteve o mesmo nível salarial e carga horária fixada em 40h semanais.
Com a alteração proposta, o cargo passará a ter como funções a execução de atividades de apoio administrativo, no âmbito da Secretaria a que estiver subordinado. A realização do atendimento ao público. Efetuar a expedição, recebimento, conferência e encaminhamento de documentos públicos. O auxílio na elaboração, atualização e manutenção de cadastros, físicos ou informatizados. Execução de serviços de protocolo. Organização, classificação e manutenção de arquivos físicos e digitais. Auxílio nas atividades de almoxarifado. Apoio às rotinas administrativas das diversas Secretarias Municipais. E execução de outras atividades compatíveis com o nível de escolaridade e a natureza do cargo.
A proposta segue em tramitação e será apreciada novamente pelos vereadores na próxima semana, em segunda votação.
Fonte: Albanir Buzzi Junior – Jornalista
