O programa “Legislativo em Ação” chegou a Blumenau. O evento, promovido nesta segunda-feira (18/8) na Câmara de Vereadores da cidade, busca qualificar detentores de mandatos municipais, assessores e servidores públicos e foca na moralidade pública e no planejamento de mandatos. A iniciativa da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) conta com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em Blumenau, o evento também contou com o apoio da Escola do Legislativo Fritz Müller. A edição teve a participação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Promotor de Justiça Marcio Vieira.
O membro do MPSC destacou a moralidade como princípio constitucional e dever jurídico da administração pública, lembrando que sua violação pode gerar improbidade administrativa, na tipologia de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios, além de perda da confiança social. “Os Vereadores devem atuar com ética, fiscalizar a aplicação dos recursos, propor leis que promovam transparência e adotar uma postura exemplar que fortaleça a confiança da população no Legislativo”, enfatizou.
O evento reuniu dezenas de servidores do Legislativo e do Executivo, Vereadores de Blumenau, Brusque e Timbó, Assessores Parlamentares, estudantes e acadêmicos de Direito, além de representantes do Observatório Social.
Esta edição também contou com uma palestra sobre planejamento de mandato, ministrada pelo mestre em Sociologia Política José Roberto Paludo. Ele ressaltou que o planejamento deve começar pela definição do propósito, ser acompanhado de metas claras, diagnósticos objetivos e avaliação constante, além de dialogar com práticas contemporâneas de gestão, como metodologias ágeis e ferramentas de comunicação e engajamento.
Parcerias
O Legislativo em Ação tem como objetivo qualificar Vereadores e servidores de câmaras municipais, bem como agentes políticos e a sociedade em geral. O projeto conta com o apoio do programa Qualifica, que é resultado da cooperação entre a ALESC e o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado e o MPSC, com o apoio da União de Vereadores e da Federação Catarinense de Municípios.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
