Pouca gente sabe, mas as “verbas” destinadas à manutenção das residências oficiais e à representação dos gabinetes do governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) e da vice-governadora Daniela Reinehr (PL) são de “caráter sigiloso” em Santa Catarina.
O segredo sobre as informações das quantias gastas por eles neste mandato é garantido pela “Lei Complementar 741/2019, no seu artigo 137, inciso quinto”.
De origem do próprio governo, a norma dispõe sobre a estrutura de organização básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo.
Na prática, o povo paga as contas dos dois, mas o mesmo povo não tem o direito de saber os detalhes dos gastos de ambos com o dinheiro dos contribuintes.
Afinal, o que o governador e a vice fazem com as “verbas” confidenciais? Qual é o montante? Há critérios e limites? Envolvem algo além de questões de segurança? Poderiam estar sendo usadas para custear banquetes? Sustentariam algum luxo ou extravagância? Incluem o uso particular de aeronaves do estado?
Por lei, tudo isso é proibido saber; apenas imaginar.
O que se sabe
Por conta do mistério, a única informação pública de gastos se restringe aos que estão próximos de Moisés e Daniela. São os da Casa Civil.
O órgão – diretamente ligado ao governador para ajudá-lo a gerenciar e integrar todas as suas funções -, custou R$ 2,3 milhões (do total de R$ 91,6 milhões) pagos em diárias na atual gestão.
Esses dados mostram as depesas até a última quinta-feira (21), data da consulta ao Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina.
Mas os valores estão voltados a servidores públicos.
De acordo com a assessoria de imprensa, o governador e a vice “não recebem diárias e não têm cartão corporativo.”
Uso político?
A falta de transparência coloca a atual gestão estadual catarinense sob desconfiança também no ar.
Há meses, opositores questionam o uso do avião-ambulância Arcanjo-06 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) por parte de Moisés.
Viagem de férias ao Mato Grosso do Sul (MS) e voo para filiação partidária em Brasília (DF) já estiveram entre as denúncias.
A confusão mais recente ganhou destaque na última semana. Os deputados Jessé Lopes (PL) e Bruno Souza (Novo) relacionaram a morte de um bebê de três meses – supostamente espancado por um casal de babás no Meio-Oeste – à indisponibilidade da aeronave destinada a serviços aeromédicos.
Enquanto o governador usava o avião de resgaste em “missão” com parlamentares e assessores na segunda-feira (18) em Caçador, na mesma cidade, restou transportar o menino gravemente ferido de ambulância, conforme denúncia de Lopes, na quarta (20).
Foram seis horas para fazer a viagem de 400 km por terra entre Caçador e Florianópolis, onde a morte cerebral da vítima acabou sendo confirmada na quinta-feira (21).
Com base no diário de bordo ao qual tiveram acesso, Lopes e Souza apontaram uso político, ou seja, desvio de finalidade do avião.
Através de nota, o governo classificou a acusação como “fake news” e repudiou o que considerou “exploração política irresponsável de dramas humanos”. Além disso, sustentou que o Grupo de Resposta Aérea de Urgência (GRAU) não recebeu solicitação para transporte aéreo do bebê e que o avião não está configurado para atendimentos emergenciais como era a situação da vítima.
Arcanjo-06: custos e finalidade
Uma publicação feita na terça-feira (19) no Diário Oficial (DOE/SC) revela que um aditivo reajustou o contrato de locação do Arcanjo-06 em 25%, acréscimo de R$ 1,83 milhão. Com isso, o valor do serviço saltou de R$ 7,34 milhões para R$ 9,17 milhões, em 12 meses.
Críticos atribuem o aumento dos custos ao uso da aeronave pelo próprio governador, o que estaria extrapolando os limites de quilometragem de voos.
A finalidade da contratação do avião-ambulância é garantir o resgate de vítimas em situação grave através de socorro aeromédico.
O Termo de Referência permite seu uso para deslocamento de autoridades apenas em situações de catástrofe e calamidades, conforme já pontuaram veículos de comunicação no estado.
Ou seja, proíbe que políticos embarquem nele para cumprimento de agenda ou compromissos pessoais.
O que você acha de tudo isso?
Caro cidadão, você defende mais transparência no uso de aeronaves oficiais envolvendo o transporte de Carlos Moisés da Silva?
Já os gastos com as “verbas” de “caráter sigiloso” – que são destinadas ao governador e à vice – deveriam ser de amplo conhecimento público dos cidadãos catarinenses?
Comente! Participe! Sua opinião é muito importante para debater uma Santa Catarina melhor.
(LEI COMPLEMENTAR Nº 741, DE 12 DE JUNHO DE 2019 | DOE/SC Nº 21.816, 19.07.2022, PÁGINA 37 – EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CT 359/2021 – Processo SES 41364/2022. Edital nº 1771/2021, na modalidade de Pregão Eletrônico, Processo SES 92366/2019)
Fotomontagem de Capa: Alto Vale Agora
EXCLUSIVO: Governo Moisés já pagou R$ 91,2 milhões em diárias em SC
