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CATEGORIA: Justiça

Ele ficará preso até que quite o valor referente ao saldo de três parcelas atrasadas até junho.
Os donos do imóvel rural teriam apelado ao TJ com o argumento de que dependem da ordenha dessas vacas para sua subsistência.
O julgamento terá lugar no plenário da Câmara de Vereadores de Tijucas.
O caso foi registrado no dia 15 de julho de 2017, em Blumenau.
A lei municipal regulamentava a prática de ensino domiciliar, também chamada de homeschooling.
Crime aconteceu em 2017, na praia Brava, e foi investigado pelo GAECO. Outros três denunciados pelo mesmo crime ainda serão julgadas pela participação no homicídio.
Esta foi a terceira vez que um tribunal se formou para julgar o caso.
A medida é uma forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelo grupo e das multas em caso de condenação. Valor total do bloqueio supera os...
A ação civil foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado contra o município de Florianópolis.