o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ministério Público demonstrou à Justiça Eleitoral que Partido Liberal (PL) de Bombinhas registrou duas candidaturas femininas falsas, apenas para cumprir a cota de gênero de 30% exigida por lei.

A sentença foi do magistrado Giuliano Ziembowicz.

O homem foi morto porque teria jurado vingar a morte do irmão sem a autorização da organização criminosa.

O magistrado apontou que não há laudo médico oficial apto a comprovar que o servidor-impetrante faz parte de grupo de risco.

Na sentença, o juiz afastou a obrigação de pagamento por demanda mínima.

A decisão foi prolatada na segunda-feira (8/11).

A sessão seria realizada nesta quinta-feira (11/11).

O crime teria sido cometido em uma madrugada do mês de abril de 2020.

Segundo a denúncia, a ré atuava há no mínimo um ano sem registro em órgão oficial de inspeção sanitária.