Palestra da juíza Marcela Rizzi, destacou que a entrega legal não é crime e representa um direito garantido pelo ECA

Alunos do ensino médio participaram de visita guiada e conheceram vários setores da comarca de Itajaí

Cobrança será permitida em eventos privados, uso temporário e onde o contrato de concessão prevê a cobrança de entrada

Encontros ocorreram no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal Militar

Os textos aprovados serão transformados em sugestões legislativas.

A proposta, em análise na Câmara, revoga a Lei 14.790/23, que regulamentou a atividade

Depoimento de adquirente do negócio foi considerado decisivo para confirmar a atuação.

A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Visita técnica apresentou aos jovens diferentes etapas do tratamento e profissões relacionadas à operação.