O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue até 25 de julho com cursos de capacitação nacional sobre a nova metodologia de inspeções judiciais em ambientes de privação de liberdade e a nova versão do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP). A formação ocorre online, com aulas ao vivo pela plataforma Zoom e emissão de certificado. A atividade é voltada a juízes e juízas com competência de inspeção nesses estabelecimentos e a seus assessores.
A capacitação está organizada em duas etapas complementares, com inscrições separadas: primeiro, deve-se inscrever em uma aula do curso sobre a metodologia, que começou no último dia 11 de junho e se estenderá até 11 de julho; depois, em uma aula do curso sobre o novo CNIEP, de 16 a 25 de julho.
Haverá turmas com tradução para Libras em datas previamente definidas. Além disso, estão marcados dois encontros exclusivos com os Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, realizados mediante convocação específica. A inscrição deve ser feita nas duas etapas, separadamente.
A iniciativa integra a estratégia de implementação da Resolução CNJ n. 593/202(abre em nova aba/janela), que estabelece novas diretrizes para a realização de inspeções judiciais nos ambientes de privação de liberdade e introduz inovações no processo de coleta, análise e monitoramento de dados sobre as condições de custódia no país.
A ação é parte do plano Pena Justa(abre em nova aba/janela), coordenado pelo CNJ em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superar o estado de calamidade nas prisões brasileiras. Integra ainda o escopo de ações do programa Fazendo Justiça(abre em nova aba/janela), executado pelo CNJ com a Senappen e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Fonte: NCI/Assessoria de Imprensa
