A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (12), audiência pública sobre a regulamentação obrigatória da cobertura de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (home care). O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 13.
O debate atende a pedido dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Geraldo Resende (PSDB-MS). Segundo os parlamentares, o home care é uma alternativa essencial à internação hospitalar prolongada, especialmente para pessoas com deficiência, doenças crônicas e limitações severas, por oferecer cuidados contínuos, reabilitação e suporte multiprofissional no ambiente familiar.
Eles destacam que, apesar da sua relevância, o atendimento domiciliar ainda enfrenta obstáculos na saúde suplementar, devido à falta de regulamentação clara e uniforme, o que leva a negativas de cobertura mesmo com prescrição médica. E defendem critérios técnicos e diretrizes específicas para garantir segurança jurídica, proteger os direitos das pessoas com deficiência e reduzir a judicialização desnecessária.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
