Ofício de Cristian Stassun responde com itinerário parcial, justificativa questionável para a “missão” internacional e estimativa incompleta de preços de hospedagem. Documento apela citando até “animais mortos”.
A resposta do executivo ao pedido de informação dirigido por vereadores ao prefeito de Rio do Sul (SC), José Thomé (PSD), mantém dúvidas quanto a itinerário oficial, justificativa real da “missão” e preços de hospedagem dele e de seu secretário de gestão de governo, Cristian Stassun, em viagem de 11 dias a três países da Europa. O documento foi assinado pelo próprio secretário na sexta-feira (27), véspera do embarque de ambos com destino inicial à Alemanha, mas publicado pelo legislativo na segunda (30).
O ofício não esclarece lacunas, principalmente, quanto a detalhamentos de parte das visitas de ambos à Suíça e Itália para ver curiosidades “das Smart Cities e [discutir políticas de] Cooperação Internacional”.
Em Zurique, na “cidade sustentável”, o compromisso (04/06) é vago: “Visita a parques, praças e outros equipamentos comunitários de lazer”.
Já a agenda de quatro dias (05 a 08/06) em Turim, Módena, Ester e Roma informa que são “previsões de acordo com mobilidade e disponibilidade”, ou seja, poderia ou não ser cumprida, ou cumprida parcialmente.
Nos dois países, a tabela de preço médio de diárias em hotéis nem sequer foi anexada, levantando especulações. Ainda assim, a resposta diz que as visitas também “serão custeadas pelos valores recebidos como diária”.
O documento remetido ao legislativo inclui apenas consulta de valores de cinco hospedarias em Munique, na Alemanha, primeira parada do percurso internacional, para uma feira de saneamento (IFAT), de 30 de maio a 03 de junho.
Diárias internacionais em dólar
Pela primeira vez na história da administração municipal, as diárias no exterior foram garantidas por um decreto que José Thomé criou, estrategicamente, oito dias antes do embarque dele e do secretário.
A regulamentação fixou o valor fora do país em US$ 300, o equivalente a cerca de R$ 1,4 mil.
Se os gestores escolhessem as acomodações com o preço mais em conta que relataram ter encontrado na Alemanha, cada um poderia embolsar sobra em torno de R$ 500,00 por dia.
A lei de 2007 (Nº 4534), que trata das diárias municipais, não abordava pagamentos em caso de viagens para fora do país.
R$ 54,2 mil: gastos confirmam cálculo do Alto Vale Agora
Os custos informados à Câmara de Vereadores reúnem o total de 23 diárias para José Thomé e Cristian Stassun (R$ 31,5 mil) e passagens aéreas para ambos (R$ 21,6 mil), além do seguro de viagem (R$ 540,14). Quanto ao preço da inscrição na IFAT, feira de saneamento em Munique, o valor informado totaliza o equivalente a R$ 540,00.
A despesa – paga com dinheiro dos contribuintes -, atinge, oficialmente, até aqui, os R$ 54,2 mil. O montante confirma o cálculo que já havia sido informado – com exclusividade – pelo portal Alto Vale Agora antes da resposta dada pelo executivo aos vereadores e do embarque internacional do prefeito e de seu secretário. Nossa equipe conseguiu fazer a conta enquanto o Portal da Transparência ainda não tinha passado a apresentar “Erro” e impedir o acesso justamente a formulários internos dessas despesas na plataforma.
O ofício acrescenta que “o transporte até o aeroporto [Florianópolis] será através de veículo próprio”. Não foi explicado se houve pagamento de motorista particular, ou se haverá indenização pelos 11 dias de cobrança de estacionamento junto ao campo de aviação catarinense.
A prestação de contas também deverá clarear.
Apelando, ofício cita até “remoção de animais mortos”
A resposta ao pedido de informação da Câmara de Vereadores tenta argumentar que o momento da viagem de José Thomé e Cristian Stassun é “extremamente oportuno” por conta de um edital que, em julho, deverá concluir a modernização da gestão dos resíduos sólidos e da limpeza urbana em Rio do Sul.
Estranhamente, Stassun cita, durante sua explanação, até “desobstrução e limpeza de bocas de lobo, remoção de animais mortos, pintura de meio-fio”. Obviamente, tais itens dispensam buscar expertise na Europa.
O documento também aborda a nova concessão dos serviços de coleta e transporte dos rejeitos. Desse modo, segundo o secretário, a visita à Europa ajudaria a absorver “tecnologias e políticas de gestão mais eficientes, pois essas diretrizes balizarão os serviços supramencionados por um prazo entre 20 e 30 anos em Rio do Sul.”
Portanto, se alguém fosse gastar dinheiro dos pagadores de impostos em três países europeus, um projeto de longo prazo não pediria um servidor efetivo, como um engenheiro, em vez de políticos de “passagem”?
E se o modelo usado é o mesmo “desde a década de 90”, a visita à Europa mudará essa realidade, ou seriam as empresas interessadas na futura licitação que deveriam pesquisar e apresentar as inovações?
Casan
Além da gestão dos resíduos sólidos, o ofício procura justificar os gastos públicos com a viagem dizendo que o “atual contrato de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Município é deficitário”.
A cargo da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), o serviço também é alvo de uma ação civil pública “por irregularidades na qualidade” do produto.
Por esse motivo, diz o ofício, que “a reação da Administração Pública não poderia ser outra senão a de buscar outras alternativas para a gestão de águas e esgoto em Rio do Sul, visando combater o desperdício excessivo de água tratada e tirar do zero o serviço de esgoto que nunca foi ativado.”
Procurada, a assessoria de imprensa havia negado que a viagem internacional tivesse qualquer intento de trazer munição para romper o contrato com a Casan e municipalizar os serviços, assunto que já provocou atritos na cidade.
Na resposta ao legislativo, o secretário diz ainda que na comitiva internacional “membros da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) de SC também estarão presentes”, sendo que ela “é responsável pela regulação e fiscalização do Contrato de Programa do Município de Rio do Sul com a CASAN”. Isso, por si só, não é mais um elemento que torna desnecessários os gastos com a viagem de Thomé e Stassun à Europa?
E mais: é adequado usar verba pública para “buscar informações e levar para a empresa [Casan]”, como chegou a argumentar o prefeito José Thomé durante uma entrevista, na terça-feira (31), ao vivo da Alemanha, para um TV regional?
Câmara de Vereadores
O presidente da Câmara Municipal, Thyago Ferreira Melo (União Brasil), lembrou que criar decretos e fazer viagens são prerrogativas do executivo.
No entanto, concordou que seria “salutar” se um servidor efetivo, “que tenha expertise”, fosse à Europa, uma vez que a regularização das questões sanitárias “vai demorar para acontecer” em Rio do Sul.
Melo destacou que há “situações não claras” no roteiro do percurso. Também ressaltou que todos os gastos do prefeito e secretário no exterior serão fiscalizados através dos dados de despesas relatados no Portal da Transparência. E acrescentou: se ainda houver “inquietação”, novas informações podem ser solicitadas ao executivo após a volta de Thomé e Stassun ao Brasil.
(Ofício Nº 008/2022/SEGOV | Pedido de Informação Nº 3/2022 | Lei Nº 4534, de 03 de abril de 2007)
Fotomontagem de Capa: Alto Vale Agora
