Nesta semana, o Deputado Gilson Marques (NOVO-SC) propôs o Projeto de Lei nº 330/2025 com o objetivo de restringir o acesso de estrangeiros aos programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). A proposta estabelece que tais auxílios serão exclusivos para brasileiros natos e naturalizados.
Para Gilson, “a medida é necessária para garantir que a assistência social atenda aqueles que realmente possuem vínculo e contribuem para a sociedade brasileira, evitando o uso inadequado de recursos públicos”.
O projeto, que também prevê exceções para cidadãos estrangeiros que tenham adquirido a naturalização antes da solicitação do benefício, estabelece critérios adicionais para a sua concessão, como a exigência de residência no Brasil por, no mínimo, quinze anos e a ausência de condenação criminal por crime doloso, tanto no país de nascimento quanto em países de residência anteriores. Os benefícios já concedidos não serão afetados, salvo em caso de revisão administrativa ou comprovação de irregularidades.
O deputado também protocolou um Requerimento de Informação (RIC) solicitando ao Ministério da Previdência Social informações sobre o pagamento de benefícios sociais e previdenciários a estrangeiros. No RIC o deputado questiona qual o número total de estrangeiros que recebem benefícios; quais os tipos de benefícios concedidos; o montante total gasto pelo Governo Federal com esses pagamentos; e qual a projeção de gastos com esses benefícios para os próximos anos.
A expectativa é que o Ministério responda no prazo legal, fornecendo os dados solicitados e promovendo maior transparência sobre o tema. A iniciativa se insere em um esforço mais amplo de monitoramento e controle dos gastos públicos, buscando assegurar que as políticas de assistência social atendam prioritariamente aos pagadores de impostos brasileiros que realmente necessitam desse amparo.
Fonte: Karina Beatrice Frainer – Secretária Parlamentar
