- A informação que gera opinião!

Divorciado pagará aluguel para a ex-mulher enquanto permanecer no apartamento do casal

De acordo com a decisão, o imóvel será alienado pelo valor da avaliação a ser realizada em cumprimento de sentença.

Por Redação

25 de agosto de 2021

às 10:00

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

 Uma mulher, que se separou do marido e saiu do apartamento onde ambos moravam juntos, vai receber o valor dos alugueis do ex-companheiro que ainda continua na moradia. A decisão foi prolatada pelo juiz substituto Danilo Silva Bittar, em cooperação na 4ª Vara Cível da comarca de Joinville.

 De acordo com a decisão, o imóvel será alienado pelo valor da avaliação a ser realizada em cumprimento de sentença, com o produto da venda do imóvel dividido na proporção de 50% entre as partes.

 Durante o divórcio, ficou acordada a venda do bem, o que o não ocorreu até a presente data. O imóvel do casal está localizado no bairro Boehmerwald, na Zona Sul da cidade. Quanto foi citado, o homem (ré) não apresentou defesa ao Juízo.

 “As partes celebram acordo na Vara de Família, no âmbito de ações de divórcio/dissolução de união estável, concordando em vender o imóvel do casal. Porém, o tempo passa e nada acontece. Então, quem tem interesse na venda (usualmente quem não está morando no imóvel) ingressa com uma nova demanda​ para alienar judicialmente e, às vezes, cobrando aluguel pelo fato de o outro usar exclusivamente o bem”, explica o juiz.

 O magistrado informa que os documentos apresentados pela autora comprovam, satisfatoriamente, a copropriedade, a indivisibilidade do imóvel e a ausência de acordo entre as partes quanto à sua destinação. “A utilização exclusiva do bem, de fato, impossibilita a parte autora de usufruir, gozar e dispor do bem, cabendo ao homem (parte ré) o pagamento do aluguel equivalente a fração da propriedade da parte autora”, pondera.

 Fonte: TJSC

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Últimas notícias

“Há fundadas razões para que tenha ocorrido direcionamento no procedimento licitatório”, “superfaturamento” e custos quase triplicados em contrato de R$ 1,36 milhão, alerta representação encaminhada por Eder Ceola.
Foi julgada inconstitucional lei complementar de município do sul do Estado.
O julgamento iniciou às 8h30min de quarta-feira (15/9) e encerrou às 2h45min desta quinta-feira (16).