Estranhamente, o nome de um servidor municipal licenciado para trabalhar no governo do presidente Jair Bolsonaro consta, oficialmente, em um parecer jurídico que autoriza a contratação de uma empresa de serviços de geoprocessamento pela prefeitura de Taió, no Alto Vale do Itajaí (SC). A opinião técnica dele avalizou o negócio que foi homologado no valor de quase R$ 1,6 milhão.
O documento está publicado no Portal da Transparência. A peça jurídica é atribuída ao advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, como se ele ainda fosse assessor jurídico do município. A data é 6 de julho de 2021.
No entanto, dois anos e meio antes, em janeiro de 2019, na gestão do prefeito Almir Reni Guski (PSDB), Carvalho foi cedido pela prefeitura de Taió à equipe de trabalho de Bolsonaro.
Nomeado pelo governo federal, mudou-se para Brasília para integrar o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como assessor especial da ministra Damares Alves. Por decreto presidencial, em agosto daquele ano, Marco Vinicius Pereira de Carvalho passou a ocupar também a presidência da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
Na folha de pagamento da prefeitura de Taió, o advogado, licenciado e cedido a Brasília, aparece com vencimento zerado, conforme apurou o portal Alto Vale Agora.
O parecer
Em nome do procurador licenciado, o parecer ao processo administrativo 59/2021 diz: “A abertura da licitação, assim como a emissão dos documentos preliminares, obedece ao determinado pela legislação vigente. E pelos requisitos legais aprovo a abertura e lavratura dos demais documentos, opinando a continuidade do processo de acordo com o previsto na lei 8.666/93.”
E finaliza: “Nos termos do parágrafo único do Artigo 38 da Lei 8.666/93, e suas alterações, examinei (ambos) os documentos referentes à abertura do presente processo outorgo. Taió, 6 de julho de 2021”.
No campo final do documento aparece escrito: “Marco Vinicius Pereira de Carvalho, Assessor Jurídico, OAB/SC 47.288”.
Por quê?
Como está licenciado do cargo de procurador e cedido pela gestão municipal para integrar a equipe do governo federal, o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho não pode atuar na prefeitura.
Então, por que o servidor ainda estaria, supostamente, assinando documentos do executivo municipal taioense 30 meses após pedir licença? Como isso está acontecendo? Algum dos nove vereadores já percebeu? Haverá fiscalização desse caso estranho?
Espaço aberto
De acordo com a própria assessoria de imprensa, a prefeitura de Taió repassa informações apenas para veículos de comunicação “sob contrato”, ou seja, que recebem dinheiro para divulgar aquilo que o executivo deseja.
Não é o tipo de ‘negócio’ que se sujeita o Alto Vale Agora, um portal independente e profissional. Por isso, temos liberdade total para relatar a verdade e questionar tudo.
Ao mesmo tempo, garantimos espaço aberto – GRATUITO – para eventual posicionamento da prefeitura a respeito.
Geoprocessamento: notificações a donos de imóveis
O contrato para serviços de geoprocessamento foi homologado em 14 de setembro de 2021. A assinatura é do prefeito Horst Alexandre Purnhagen (MDB). O trabalho prevê a “atualização e modernização da gestão territorial do município”. O acordo tem validade de um ano, mas prevê execução em oito meses, de acordo com o edital da licitação.
Na prática, haverá a elaboração de um novo mapa digital de Taió. Os dados que serão atualizados incluem a metragem de imóveis e edificações.
Portanto, quem tiver área construída maior do que a registrada nos dados atuais, por exemplo, deverá passar a desembolsar mais. Contribuintes poderão ter uma ‘surpresa’ já no próximo ano com a cobrança dos novos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com as obrigações definidas no edital da licitação, a própria empresa vencedora o certame, a GEOMAIS GEOTECNOLOGIA LTDA, de São José (SC), está responsável pela emissão das notificações a proprietários que forem identificados com medições irregulares em seus imóveis.
O mapeamento também deverá servir como nova base de cálculo para a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Quarta vez e explosão de custos
Em apenas oito anos, esta já é a quarta contratação dessa natureza na prefeitura de Taió. As ordens saíram de dois políticos, ambos do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Os números do atual negócio chamam a atenção. Aprovado pelo prefeito Horst Alexandre Punhagen, o preço é recorde: R$ 1.576.200,00.
O valor é dez vezes maior do que a soma dos três contratos anteriores que totalizam R$ 155.747,04. Datados dos anos de 2013, 2014 e 2015, os acordos foram firmados durante a gestão do ex-prefeito Hugo Lembeck.
(Contrato Superior: 61/2021. Licitação: 59/2021. Pregão Presencial. Preço Global. Menor Preço.)
Fonte: Redação
