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Exclusivo: ‘Alô Saúde Rio do Sul’, custando R$ 648 mil aos contribuintes, tem suspeita de quebra contratual

Enquanto o mesmo serviço possui site próprio em outro município catarinense onde teleatendimento também funciona, moradores da Capital do Alto Vale não teriam disponível o recurso previsto em contrato para facilitar comunicação com usuários. Vereadores fiscalizarão acordo para esclarecer a dúvida? E mais: poderia existir uma alternativa melhor para aplicar em saúde essa montanha de dinheiro público? O que oferece menos riscos aos pacientes: técnicos de enfermagem e enfermeiros virtuais (por 0800, chat, videochamada e aplicativo) ou mais médicos presenciais para diminuir a longa espera enfrentada pelos doentes nas unidades de saúde? A propósito, se o “Alô Rio do Sul” é sucesso, como sustenta a prefeitura, por que gastar outros R$ 27 mil com divulgação do serviço em TV, rádios e outdoor três meses e meio após o lançamento do programa?

Por Redação

21 de fevereiro de 2022

às 15:00

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 Aparentemente sem disponibilizar um endereço de site próprio para a população, o programa “Alô Saúde Rio do Sul” apresenta forte indício de quebra de contrato do serviço de teleatendimento. Ao custo de R$ 648.076,32 aos contribuintes, o negócio foi firmado entre o Município, o Fundo Municipal de Saúde (FMS), a empresa TopMed Assistência à Saúde Ltda, de São José (SC), e o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CinCatarina), que é o interveniente.

 O acordo determina que o CinCatarina é que deve “disponibilizar o domínio e o subdomínio e aprovar o site desenvolvido pela empresa contratada”, além de “definir os nomes dos domínios e subdomínios do site, com finalidade de facilitar a comunicação dos serviços com os usuários” (13.1 – a,b). Outro trecho diz: “Desenvolver site de internet, para divulgação dos serviços e permissão de acesso, utilizando domínio e subdomínio do CinCatarina” (1.2.3).

 Se existisse, o recurso garantiria achar com facilidade a página na web. Encontrá-la é fundamental para quem quer acessar outros serviços do “Alô Saúde”. Entre eles: chat, videochamada e aplicativo.

Serviço de teleatendimento tem contrato de quase R$ 650 mil. (Imagem: Captura de Tela)

 ‘Agulha no palheiro’

 Chamou a atenção da nossa equipe, o fato de o endereço eletrônico exclusivo de internet para o serviço não constar em outdoors da recente campanha iniciada na cidade para divulgar o atendimento virtual.

Outdoor apresenta apenas número do telefone do teleatendimento. (Foto: Alto Vale Agora)

 Em contato com a TopMed, uma das atendentes disse que não recebeu nenhuma orientação superior para poder indicar o site oficial para acesso ao “Alô Saúde Rio do Sul”.

 Na Secretaria Municipal de Saúde, fomos informados que o endereço eletrônico é “http://riodosul.saudeativa.sc.gov.br”.

 Ocorre que esse domínio (riodosul.sc.gov.br) pertence à prefeitura riosulense. Ou seja, em tese, a mera incorporação do “Alô Saúde”, usando o subdomínio “saudeativa” – diretamente no domínio do Executivo -, não satisfaz a obrigação contratual que constitui uma das atribuições do CinCatarina no negócio.

 “Frankenstein”: falha grave

 O possível descumprimento do item contratual é mais grave do que pode parecer à primeira vista.

 Especialistas em TI, ouvidos pelo Alto Vale Agora, confirmaram que o serviço não oferece um domínio próprio na internet, o que estaria livrando o consórcio de custos. Além disso, o interveniente, ao “pegar carona” no domínio da prefeitura, levaria vantagem porque escapa de pagar uma empresa de hospedagem na web.

 As fontes apontaram ainda que o nome do subdomínio (criado como “saudeativa”) é diferente do nome do serviço (“Alô Saúde Rio do Sul”). Portanto, uma espécie de “Frankenstein” que, inclusive, dificulta agregar mais recursos práticos ao público.

 Um dos profissionais de informática consultados ressaltou que o subdomínio específico para o serviço, somado ao domínio próprio, facilitaria para a população encontrar o programa através de pesquisas nos motores de busca como, por exemplo, o Google. Do jeito que está, o resultado não indica o site.

 A TopMed também presta serviços em Florianópolis. Na capital do estado, diferentemente do que em Rio do Sul, conta com a disponibilização de endereço específico: https://alosaudefloripa.com.br.

 Procurado pelo Alto Vale Agora para esclarecer a polêmica, um dos assessores de imprensa da prefeitura respondeu: “Não conseguiram criar o domínio ‘Alô Saúde’ ainda. (…) Não sei, é coisa do TI [Tecnologia da Informação] deles lá”, tangenciou.

Site do “alosaudefloripa.com.br” (Imagem: Captura de Tela)

 Alô, vereadores!

 De acordo com as cláusulas contratuais, as possíveis sanções administrativas decorrentes da eventual inexecução total ou parcial do contrato de teleatendimento pesam apenas sobre a empresa contratada.

 Ao Consórcio CinCatarina, que ficou incumbido de prover o domínio e o subdomínio para o site, compete fiscalizar o cumprimento dos termos do acordo. Mas o interveniente fiscalizaria a si mesmo?

 Por outro lado, a prefeitura de Rio do Sul, pelo contrato, tem, sim, competência para vistoriar irregularidades.

 Aliás, o “Alô Saúde Rio do Sul” foi viabilizado através do CinCatarina. O contrato de rateio para participação nas licitações compartilhadas do consórcio, assinado em dezembro passado, custará outros R$ 111.600,00 aos contribuintes.

 Agora, a polêmica cai em cheio sobre os ombros dos parlamentares da Câmara de Vereadores. Os legisladores têm a obrigação de fiscalizar as ações e afastar qualquer suspeita relacionada ao Executivo.

Vereadores de Rio do Sul têm o dever de esclarecer dúvidas contratuais através de fiscalização. (Foto: Divulgação)

  Quase 5 meses

 O contrato do “Alô Saúde” foi firmado em 20 de maio de 2021. Porém, a prestação do serviço iniciou apenas cinco meses mais tarde, em 14 de outubro.

 A justificativa, de acordo com a prefeitura, é que, primeiro, foi necessário repassar todas as informações locais sobre a área da saúde e dar suporte e treinamento à TopMed.

 Dessa forma, não se sabe se os meses que ficaram descobertos serão deduzidos do valor global do contrato, ou se poderia haver prorrogação sem reajuste de preços ao final dos 12 meses. O término do acordo está previsto para 19 maio deste ano.

 O custo mensal é de R$ 54.006,36. Segundo a assessoria de imprensa, “os recursos são próprios da Secretaria de Saúde” e o cálculo foi “feito proporcionalmente ao número de habitantes. Independente do número de ligações”.

 O documento contratual estabelece que os pagamentos devem ser feitos após o início do serviço “funcionando para a população”, a “Etapa 4” prevista no cronograma de atividades.

 Portanto, é possível deduzir que, em quatro meses de 0800, o Município já tenha pago R$ 216 mil pelo atendimento remoto.

Contrato prevê início do pagamento a partir do acesso da população ao serviço. (Imagem: Captura de Tela) 

 Enfermeiros virtuais ou médicos presenciais?

 Sem abordar possíveis riscos aos pacientes por conta do serviço a distância, a prefeitura riosulense diz que o “Alô Saúde Rio do Sul” fez, em regime de plantão permanente, 3 mil atendimentos virtuais entre outubro de 2021 e meados de fevereiro deste ano. A média é de 25 por dia.

 Apenas a título de comparação: se a quantia mensal de R$ 54 mil fosse destinada ao pagamento de três médicos a mais nos ‘postinhos’ daria para alcançar – presencialmente -, cerca de 800 pacientes por mês. O número fica acima da média mensal (750) atendida pelo serviço “pré-clínico e orientativo” do sistema de atendimento remoto feito por técnicos de enfermagem e enfermeiros.

Médico presencial ou atendimento virtual? (Foto ilustrativa: Internet)

 “Evidentemente, não se resolvem problemas de saúde pelo telefone. Mas a melhor orientação muitas vezes é o caminho para reduzir tempo de espera em unidades de saúde e diminuição de demandas”, defende a mensagem da assessoria de imprensa ao portal Alto Vale Agora.

 O texto acrescenta que o serviço – que segue protocolos específicos, de acordo com o contrato – alivia a demanda de pacientes e a falta de pessoal em unidades de saúde e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) frente à variante ômicron, com “aumento explosivo de pessoas doentes precisando de serviços de saúde”.

 Apesar de a campanha de inoculação já estar oferecendo a 3ª dose no município, “a Secretaria de Saúde de Rio do Sul viveu em janeiro e fevereiro os piores momentos da pandemia em se tratando de demanda de atendimentos”.

 Como boa parte da equipe ficou desfalcada, “o Alô Saúde é uma válvula de escape importante para ajudar a população e reduzir a fila de espera nas unidades de saúde ou na UPA 24h”, justifica a assessoria.

Sem apresentar dados, prefeitura sustenta que teleatendimento reduziu demanda de pacientes. (Foto: Internet/Captura de Tela)

 Prefeitura nega fracasso, mas faz propaganda do serviço

 O executivo municipal admite que, por se tratar de um serviço novo, “era previsível que a comunidade não substituísse em grande escala o contato ‘olho no olho’, com um enfermeiro ou médico, por um atendimento telefônico ou de videochamada”.

 E reconhece mais, revelando: “muitas pessoas ainda tem uma relação de muita confiança com as equipes de saúde do bairro onde reside, ou até mesmo no contato periódico com seu médico por já realizar um tratamento ou consultas de retorno”.

 Mas a assessoria nega que a procura dos moradores pelo “Alô Saúde Rio do Sul” tenha frustrado as expectativas. Defendendo a iniciativa, reforça: “é uma alternativa muito útil para que a população possa realizar atendimento pré-clínico e reduzir a demanda por consultas”.

 Enquanto isso, a secretária de Saúde, Roberta Hochleitner, autorizou gastos de outros R$ 27 mil para propaganda de 45 dias em TV, rádios e outdoor.

 Os contratos da campanha datam de 4 de fevereiro de 2022, somente cerca de três meses e meio após o lançamento do “Alô Saúde”.

 A fonte dos recursos para pagar os veículos de comunicação “tem origem de repasse federal, voltado a ações da família”.

Divulgação do “Alô Saúde Rio do Sul” tem gasto extra de R$ 27 mil com publicidade. (Imagem: Captura de Tela)

 “Alô Saúde”: De Covid a remédio que você “não sabe pra que serve”

 O atendimento remoto do “Alô Saúde” é “pré-clínico e orientativo”, explicou o prefeito de Rio do Sul, José Thomé (PSD). E frisou: “Não só para Covid, mas para gripe, resfriado e surtos” eventuais.

 Já a secretária de Saúde, Roberta Hochleitner, incentivou: “Toda e qualquer dúvida de saúde, a população pode estar usando o 0800”.

 E, promovendo o serviço, acrescentou: “Até mesmo para um medicamento que a pessoa tem em casa e não sabe pra que serve”, ou se já tomou o remédio, mas ainda está com hipertensão e não sabe o que fazer: “Vou pra UPA?”, exemplificou ao detalhar que o atendimento do “Alô Saúde” irá indicar o local correto a ser procurado.

 As declarações, incluindo um site do serviço não encontrado pela nossa equipe (“alosaude.riodosul”, disse Roberta) -, foram dadas durante entrevistas concedidas em outubro do ano passado e que estão disponíveis na internet.

 Coincidência… e ‘de graça’

 “Coincidentemente, com a chegada da pandemia, o projeto entrou em ação”, argumentou, em uma entrevista recente, Franco Sala, gerente de contas da TopMed Saúde.

 A empresa contratada, que aparece sediada em São José (SC), informa que presta o serviço “através de ligação pelo 0800, chat online e videochamada pelo aplicativo”.

 O “case pioneiro” iniciou em Florianópolis, contou Sala. O teleatendimento, em regime de plantão, reúne enfermeiros e técnicos de enfermagem.

 De acordo com uma demonstração que Franco fez em PowerPoint no ano passado em Rio do Sul, o serviço é “grátis”.

 Faltou dizer que não há custo direto para quem liga.

 Porém, no final das contas, é o próprio contribuinte que paga o serviço através dos impostos que lhe são cobrados, isto é, quase R$ 650 mil.

Franco Sala apresenta o serviço como sendo “grátis”, sem falar que prefeitura pagará caro pelo teleatendimento. (Imagem: Captura de Tela)

 TopMed

 Consultas à TopMed Assistência à Saúde Ltda na internet sinalizam que a empresa figura com a situação “baixada” em outros três endereços anteriores: Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e também em São José (SC).

 Com capital social declarado de R$ 2,1 milhões, suas atividades secundárias incluem: corretores e agentes de seguros, planos de previdência complementar e de saúde e pesquisas de mercado e opinião pública.

 Na lista de sócios e administradores constam: Paulo Roberto Salvi, Joaquim Fernando Simões da Costa, Miriam Bravo de Souza, Ironcorp Participações Ltda e Gestione Administração e Participações S/A.

(Atenção: As reportagens do Alto Vale Agora refletem o olhar que o cidadão pode ter das ações públicas a partir das informações disponibilizadas nos Portais da Transparência. O serviço é determinado por força de lei. As instituições públicas estão obrigadas a publicar, em meio eletrônico e em tempo real, os dados pormenorizados sobre a execução orçamentária e financeira de suas receitas e despesas. Contratos e licitações, por exemplo, devem aparecer de forma clara e completa. Infelizmente, muitas vezes, a norma é desrespeitada. Ainda assim, nossa equipe deixa espaço aberto para as assessorias de imprensa que queiram esclarecer eventuais questões que lhes pareçam inconvenientes em textos referentes à instituição que defendem.)

 (Contrato de Prestação de Serviços Nº 0007 [R$ 648.076,32] | Processo Administrativo Licitatório Eletrônico n° 24628/2020-e, Pregão, na Forma Eletrônica nº 0054/2020, Registro de Preços, realizado pelo Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, Órgão Gerenciador. | Contrato de Rateio Nº 044/2021/FMS [Cincatarina R$ 111.600,00] | Item orçamentário: 87.02.2058.3390.3988 [“repasse federal, voltado a ações da família”] | Dotação Orçamentária: 87.02.2117.3390.3905 [‘Alô Saúde Rio do Sul’, recurso “próprio, no caixa do fundo, sem repasse externo.”])

 Fonte: Redação

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