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Governo quer criar programa para venda de imóveis do Estado

Salas comerciais no Edifício Manchester, em Joinville, estão entre os imóveis a serem negociados.

Por Redação

1 de outubro de 2021

às 10:00

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 O Poder Executivo quer criar um programa que possibilitará a venda, permuta ou cessão de imóveis do Estado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei (PL) 369/2021, que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quinta-feira (30).

 Conforme a matéria, o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis (Pagi-SC) tem como meta principal proporcionar a gestão eficiente do patrimônio imobiliário do Estado, composto atualmente por 9 mil itens, visando à redução dos gastos públicos com a manutenção de imóveis que não tem destinação específica. Para isso, o Executivo poderá vender imóveis, permutá-los por outros ou por área construída, ou cede-los com a possibilidade de estabelecer contrapartidas por parte dos beneficiários, como construir, reformar ou prestar serviços.

 O PL 369/2021 aponta uma relação de 18 imóveis que poderão ser negociados pelo governo assim que a proposta foi aprovada pela Assembleia e transformada em lei, num valor total de R$ 189 milhões, a maior parte deles localizados na Grande Florianópolis. Há imóveis também em São João Batista, Rio do Sul, Balneário Camboriú, Seara, Concórdia, Presidente Getúlio, Joinville e Mafra.

 O mais caro é um terreno na Capital avaliado em R$ 103 milhões. Há duas salas comerciais situadas no Edifício Manchester, em Joinville, avaliadas em quase R$ 1,5 milhão, cada.

 O projeto estabelece que a venda dos imóveis deverá ocorrer por leilão. Caso não haja interessados, o governo vai disponibilizar os bens por venda direta, que poderá ser intermediada por corretores.

 Parte dos recursos obtidos com a venda, de acordo com o projeto, será destinado ao Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina (FGP/SC). O objetivo é dar mais liquidez ao fundo que atua como garantia na atração de investimentos privados para a infraestrutura do estado, diminuindo os riscos para os parceiros da iniciativa privada.

 Fonte: ALESC

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