Exigidos à exaustão e aplaudidos como “heróis” pelo seu trabalho duro de enfrentamento à Covid-19, profissionais da área da saúde agora sofrem com o desprezo de prefeitos de cidades do Alto Vale do Itajaí (SC).
Há quatro meses – passando por cima de uma lei federal -, gestores desobedecem a determinação de pagar anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio, direitos já devolvidos à categoria e também a servidores da segurança pública em todo o Brasil.
O fim do congelamento dos benefícios, que durou um ano e sete meses, veio já em março passado.
Desde então, a continuidade dos pagamentos foi garantida através de uma lei complementar (LC 191/2022) que alterou outra (LC 173/2020) e suspendeu a imposição da redução de gastos públicos que havia sido estabelecida durante a execução do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”.
Prefeitos fora da lei
No Alto Vale, a teimosia de prefeitos em não pagar os direitos restituídos a trabalhadores atinge cinco das seis cidades de atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e Região (Sinspurs).
A ilegalidade ocorre em Agrolândia, gerida por José Constante (PP); Atalanta, comandada por Juarez Miguel Rodermel (MDB); Aurora, administrada por Alexsandro Kohl (MDB); Lontras, sob responsabilidade de Marcionei Hillesheim (MDB); e Rio do Sul, nas mãos de José Thomé (PSD).
Conforme o sindicato, apenas o prefeito de Laurentino, Marcelo Tadeo Rocha (MDB), colocou a situação em dia, e escapa do risco de sofrer punição.
Enrolação
A presidente do Sinspurs, Arlete de Souza, diz que os servidores se sentem “enrolados” pelo poder público.
No caso de Rio do Sul, maior cidade da região, as manobras – que constituem infração de uma ordem federal -, também revelam a total falta de vontade política da gestão do município.
Primeiro, a promessa era que os nomes dos beneficiados seriam lançados em separado no sistema de pagamentos. Depois, conta Arlete, a desculpa foi outra: quais profissionais seriam incluídos.
Quando o sindicato ameaçou entrar com um mandado de segurança para resolver a pendenga, a prefeitura teria pedido para aguardar. Então, em um novo capítulo, o executivo alegou ter feito um pedido de informações sobre o caso à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e à Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi).
Agora, a presidente do sindicato repassa que a conversa atual é que “todos” na saúde ganharão os pagamentos devidos.
“A prefeitura diz que está fechando a relação e que a situação seria regularizada em agosto”, informa Arlete de Souza, que desconfia: “É o mesmo que foi dito em maio e junho”.
Além disso, o “todos” poderia deixar de fora a Guarda Municipal, o que deverá exigir judicialização no caso dos servidores da segurança pública, revela a presidente.
Também ainda não se sabe se haveria um decreto coletivo para regularizar os pagamentos do pessoal da saúde, ou formulação de decretos individuais, outro sinal da enrolação.
Vergonha para o Alto Vale
Enquanto prefeitos da região torturam financeiramente profissionais aos quais pareciam ser gratos pelo árduo trabalho que realizaram durante a pandemia, outras cidades demonstram respeito a seus servidores no Vale do Itajaí, em Santa Catarina.
Em Indaial, por exemplo, a prefeitura nem ficou esperando por uma decisão federal para contemplar seus trabalhadores. O executivo de Blumenau, por sua vez, agilizou os pagamentos a funcionários.
Já no Alto Vale, pelo visto, não há pressa. Talvez porque os prefeitos perderam a sensibilidade, uma vez que têm seu salário robusto garantido. Para se ter uma ideia, Thomé, em junho, teve valor de vencimento que chama a atenção: R$ 46,2 mil, de acordo com dados do Portal da Transparência.
Responsabilização judicial
O Sinspurs aguarda solução ao problema. Ao mesmo tempo, avisa que também já mira em outro alvo.
“Os prefeitos poderão ser responsabilizados, caso o pagamento não sair”, adianta Arlete de Souza. “Nosso jurídico já está estudando” o tipo de ação que cabe quando há descumprimento de lei federal, finaliza.
Caso assessorias das prefeituras citadas queiram tentar justificar a recusa em obedecer uma determinação superior, o espaço no portal Alto Vale Agora está à disposição.
