O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Academia Judicial, deu início, na terça-feira (15), à 6ª Semana da Acessibilidade e Inclusão. A programação de abertura contou com a participação de Flávia Cintra, jornalista, escritora e repórter especial do Fantástico, que ministrou a palestra “Construindo uma Sociedade Inclusiva: o protagonismo das pessoas com deficiência e o papel transformador das instituições”.
Estiveram presentes na solenidade de abertura o desembargador André Luiz Dacol, presidente em exercício do TJSC, a desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, diretora-executiva da Academia Judicial, o desembargador José Agenor de Aragão, 2º vice-presidente do TJSC, a juíza auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, o juiz de Direito Evandro Volmar Rizzo, a juíza substituta Juliana Mottin de Oliveira e o assessor especial da Diretoria Geral Administrativa Marcos Pacheco Lupiano.
Ao abordar o papel do Judiciário na promoção da inclusão e da acessibilidade, o presidente do TJSC, André Luiz Dacol, ressaltou que o compromisso com os direitos das pessoas com deficiência deve estar presente de forma permanente na atuação da instituição, alcançando tanto quem busca a Justiça quanto as pessoas que integram o Judiciário. “Para o Poder Judiciário, a questão da inclusão e da acessibilidade não pode se resumir a eventos no calendário oficial, o que é importante, mas precisa ser uma prática cotidiana, fruto de uma consciência efetiva. Inclusão significa criar condições para que todas as pessoas possam participar plenamente da vida em sociedade, exercendo a sua cidadania com autonomia, dignidade e igualdade de oportunidades. Essa compreensão tem orientado a nossa atuação”, salientou.
Para a desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, a Semana representa uma oportunidade de fortalecer a valorização, a participação e o acolhimento das pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário. “A 6ª Semana de Acessibilidade e Inclusão, que é promovida pelo Tribunal em conjunto com a Academia Judicial, ela traz para a nossa comunidade jurídica um momento de participação e valorização, de reflexão sobre o acolhimento, sobre as oportunidades que devemos às pessoas com deficiência que integram o nosso quadro de servidores e servidoras. Eu me sinto muito feliz de poder participar disso, de trazer mais uma vez essa visão interna e externa sobre o cuidado que nós devemos ter com as pessoas com deficiência”, destaca a magistrada.
O juiz Evandro Volmar Rizzo destacou a importância de ações que tornam a comunicação e o acesso aos serviços do Judiciário mais inclusivos. “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça e à Academia Judicial por inserir esse evento no calendário oficial da nossa instituição. Poderia citar aqui inúmeras ferramentas de tecnologias desenvolvidas e disponibilizadas para essa finalidade, mas quero me valer aqui da presença do intérprete de Libras nesta transmissão. Essa presença começou a fazer parte do nosso cenário em um passado não tão distante e é fruto do empenho de muitas pessoas nos bastidores institucionais. São detalhes que fazem toda a diferença”, afirmou.
A iniciativa busca fomentar a reflexão e ampliar o debate sobre acessibilidade, inclusão e acolhimento das pessoas com deficiência no ambiente institucional, além de contribuir para a construção de um Judiciário cada vez mais inclusivo e acessível.
“Nada sobre nós sem nós”
Foi com esse slogan que a jornalista Flávia Cintra iniciou sua palestra no Tribunal do Pleno, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki. Durante a apresentação, a jornalista relembrou sua participação na Organização das Nações Unidas (ONU), onde contribuiu para as discussões sobre acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência. “Eu sou uma geração considerada jurássica na militância do movimento. Eu tenho 54 anos e eu fiz parte dos brasileiros que representou o nosso país na ONU para discutir e elaborar a redação do que virou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, afirmou. Ainda conforme Flávia, o slogan “Nada sobre nós sem nós” representa um grito de basta e expressa a reivindicação das pessoas com deficiência de terem participação efetiva nas decisões que dizem respeito às suas próprias vidas.
A Juíza da comarca de Curitibanos, Juliana Mottin de Oliveira, trouxe em sua fala o ponto de vista de quem vive a inclusão no dia a dia. “Como pessoa com deficiência, como magistrada recém-ingressada neste Tribunal, tenho vivenciado concretamente a importância da escuta, do acolhimento e da atuação jurisdicional. E é exatamente por isso que iniciativas como esta Semana e como o Programa Pertencer, desenvolvido pelo nosso Tribunal, são tão importantes. Entendo que pertencer não é somente ser admitido no espaço, é poder permanecer nele sem ter que se desdobrar para caber”, afirmou a magistrada.
Por fim, o coordenador da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão, Rodrigo Lima, que mediou a palestra com a jornalista, lembrou que, pela primeira vez na história do Tribunal, a Semana de Acessibilidade foi realizada no Tribunal do Pleno, destacando que o espaço é o “coração da Justiça”. “Isso é muito emblemático. Demonstra que a pauta da acessibilidade e inclusão não está apenas delegada a um setor do Tribunal, a uma unidade específica, a pessoas que se dedicam a essa pauta cotidianamente. Mas que é uma pauta da alta administração, da Presidência, é uma pauta dos magistrados, dos desembargadores, dos servidores, dos residentes jurídicos, dos estagiários e dos nossos colaboradores terceirizados”, salientou.
A programação da 6ª Semana de Acessibilidade e Inclusão segue até sexta-feira (18), com painéis e atividades voltados à acessibilidade digital, à saúde integral, ao autocuidado e às redes de apoio às famílias de pessoas com deficiência, além de um circuito cultural inclusivo. A iniciativa reforça o compromisso do PJSC em transformar a acessibilidade e a inclusão em práticas permanentes, ampliando espaços de participação, escuta e pertencimento dentro e fora da instituição.
