Sindicato da categoria está recorrendo ao Tribunal de Justiça de SC. “Esperança” é reverter decreto do prefeito José Thomé que tirou correção de 2.300 servidores. Reajuste vigorou durante meio ano, antes de ser cortado
O juiz Edson Zimmer, da comarca de Rio do Sul (SC), negou o pedido de liminar impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e Região (Sinspurs) contra o decreto do prefeito José Thomé que suspendeu, a partir do próximo dia 1º de agosto, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,31% dos servidores do Executivo e Legislativo municipal, concedido, por lei, ao funcionalismo, em dezembro de 2020.
Por conta do indeferimento, o corte nos salários segue mantido e o corpo jurídico do sindicato da categoria está recorrendo ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. Segundo a presidente do Sinspurs, Arlete de Souza, há “esperança” de reverter a decisão em segunda instância, conquista que servidores de outros municípios catarinenses teriam alcançando em casos semelhantes já na primeira instância.
O decreto, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina nesta terça-feira (20), se vale de Decisão e Ofício Circular do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e da Lei Complementar (nº 173/2020) do governo Bolsonaro, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e que impossibilitaria aumento de gastos com pessoal até 31 de dezembro de 2021.
Porém, Arlete de Souza discorda que a RGA “fere” a Lei Complementar e sustenta que o Município tem condições de manter o pagamento do reajuste. “Atualmente, a prefeitura gasta apenas 38% com a Folha. Além disso, o repasse inflacionário está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, acrescenta.
Indignados, os servidores lembram que – além da suspensão da correção inflacionária de 4,31%, que vinha sendo paga desde janeiro deste ano -, há outra perda salarial: o índice da contribuição com o Instituto de Previdência Social (Rio do Sul PREV), que subiu de 11,5% para 14%. Somados, os prejuízos chegam a quase 7%.
Além do recurso ao TJSC, o Sinspurs prepara o lançamento de um edital de convocação de assembleia geral dos servidores que deverá discutir o problema já na próxima semana.
Fonte: Redação
