O programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que promove a regularização fundiária e garante segurança jurídica a famílias catarinenses, iniciou o mês de julho com novas entregas de títulos de propriedade em municípios catarinenses. O modelo desenvolvido em Santa Catarina é referência nacional e já serviu de inspiração para tribunais de outros estados.
Em Joinville, no norte do Estado, 11 matrículas foram entregues no último dia 6 de julho. A cerimônia ocorreu na comunidade Santa Rita de Cássia, no bairro Santa Catarina, região sul do município, e marcou a regularização de imóveis de famílias que agora passam a contar oficialmente com o registro de suas propriedades.
Já em Bom Jardim da Serra, na Serra catarinense, cinco famílias foram beneficiadas pelo programa. Três delas receberam seus títulos de propriedade nesta terça-feira, 7 de julho, em ato realizado na Prefeitura Municipal. Os moradores contemplados residem na região central da cidade e, a partir da regularização, passam a ter a documentação definitiva de seus imóveis.
Outras duas famílias também foram beneficiadas pelo Lar Legal no município e receberão seus títulos em data futura, na Secretaria Municipal de Assistência Social.
O programa Lar Legal busca facilitar o acesso ao registro imobiliário para famílias que ocupam áreas consolidadas há anos, mas que ainda não possuem a documentação regularizada. Com a matrícula em mãos, os proprietários passam a ter maior segurança jurídica sobre seus imóveis e acesso facilitado a serviços e operações que exigem a comprovação da propriedade.
A agenda do programa prevê novas entregas de títulos ainda neste mês, com cerimônias previstas para os dias 22 de julho, em Penha, e 27 de julho, em Chapecó.
