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Manifesto de 121 entidades pede duplicação da BR-470 e diz que situação é “surreal”

Conclusão das obras é aguardada há anos e já poderia ter evitado muitos congestionamentos, acidentes e mortes em SC.

Por Redação

6 de agosto de 2021

às 19:06

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 “Antes era prioridade. Agora é questão de sobrevivência”. Assim inicia o manifesto assinado por 121 entidades empresariais de Santa Catarina, divulgado nesta quinta-feira (5), por conta do impasse com o DNIT sobre a duplicação da BR-470. Os empresários defendem a aplicação dos R$ 200 milhões oferecidos pelo governador Carlos Moisés (sem partido) que podem praticamente liquidar as obras nos lotes 1 e 2, entre Navegantes e Gaspar. “Acabou o dinheiro do governo federal para as obras nos lotes” e “embora a suplementação orçamentária esteja em tratativa em Brasília, a situação é surreal”, critica o manifesto. A carta é endereçada ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), general Antônio Leite dos Santos Filho.

 Outro trecho do manifesto denuncia: “É preciso lembrar que as obras de duplicação da BR-470 iniciaram há oito anos. São quatro anos de atraso, que também contribuíram para que as obras já custassem quase R$ 400 milhões a mais em reequilíbrios e reajustes contratuais. Para finalizar os 4 lotes, serão necessários mais de R$ 700 milhões; sem contar com inevitáveis reajustes e reequilíbrios.”

 O documento também cita os entraves judiciais envolvendo as desapropriações necessárias para o andamento das obras: ”enquanto nos lotes 3 e 4 [entre Gaspar e Indaial] o valor estimado para as desapropriações é de R$ 130 milhões, nos lotes 1 e 2, menos de R$ 10 milhões podem liquidar esta fatura.”

 Os representantes das entidades também reclamam que “boa parte da BR-470/SC em direção ao interior não recebe investimentos da união há mais de uma década. Vários trechos estão literalmente abandonados com a rodovia em situação de calamidade.”

 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC), a Federação das Associações Empresariais (Facisc) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) estão entre as entidades empresariais, comerciais e industriais que assinam o manifesto.

 Confira a íntegra do manifesto:

MANIFESTO PÚBLICO

SOBRE A DUPLICAÇÃO

DA BR-470/SC

UM PEDIDO DA SOCIEDADE CIVIL CATARINENSE A: JAIR MESSIAS BOLSONARO – PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

TARCÍSIO GOMES DE FREITAS -MINISTRO DA INFRAESTRUTURA

GENERAL ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO -DIRETOR-GERAL DO DNIT

 Acabou o dinheiro do governo federal para as obras nos lotes 1 e 2 da duplicação da BR-470/SC. É o que aponta um dos relatórios de gerenciamento dos empreendimentos de construção entregue ao DNIT no dia 30 de julho, pelo consórcio Dynatest/HPT. Embora a suplementação orçamentária esteja em tratativa em Brasília, a situação é surreal, a considerar que o governo do estado acena há meses com R$ 200 milhões que podem praticamente liquidar as obras de duplicação de Navegantes a Gaspar.

 É importante frisar que as organizações signatárias deste manifesto, estão cientes dos principais óbices encontrados em cada lote da duplicação. No lote 1, são necessárias 8 desapropriações, desocupações de áreas invadidas, enfrentamento de problemas de ordem geotécnica que implicam em tempos adicionais para a execução das obras e a realocação de serviços públicos. O lote 2, mais avançado, também sofreu com a ruptura de aterros e 29 desapropriações ainda são necessárias para a execução de marginais e interseções projetadas, incluindo as obras de arte especiais.

 Para arrancar nos lotes 3 e 4, entre Gaspar e Indaial, o desafio do DNIT será muito maior. A autarquia terá a missão de conduzir mais de 450 desapropriações. Antes de serem ajuizados, muitos destes processos terão de passar por novos levantamentos topográficos, avaliações técnicas, elaboração de laudos e atualizações cadastrais. “Existem poucas frentes de serviço disponíveis para ataque”, aponta o mesmo relatório do consórcio Dynatest/HPT.

 Documento assinado em março pelo próprio diretor-geral do DNIT, general Antônio Leite dos Santos Filho, comprova como será complexo o avanço nos lotes 3 e 4: “é necessário que sejam realizadas as desapropriações e o posterior remanejamento dos serviços públicos, de forma a liberar novas frentes de ataque”. Mas enquanto nos lotes 3 e 4 o valor estimado para as desapropriações é de R$ 130 milhões, nos lotes 1 e 2, menos de R$ 10 milhões podem liquidar esta fatura.

 Por que as desapropriações são tão importantes? Eis um exemplo: o governo do estado também conduz obras na duplicação da BR-280/SC. Faltam recursos estaduais para as obras neste lote? Não. Mas o governo do estado e o DNIT ainda não chegaram a um entendimento sobre as desapropriações. Sem liberar novas frentes de trabalho, várias obras de arte especiais previstas seguem somente no papel. Diante deste cenário, vale a pena arriscar os recursos do estado – que serão utilizados somente para obras – nos lotes 3 e 4 da BR-470/SC? De acordo com o relatório de gerenciamento das obras, são os únicos lotes que ainda dispõe de recursos federais para obras até novembro.

 Sem as desapropriações, o DNIT faz o que pode nos lotes 3 e 4. Cada um, acumula em 30% de execução financeira. Pontualmente, obras importantes já foram entregues, como os novos trevos da Mafisa e de Indaial. Dos raros pontos disponíveis para ataque, o acesso a Pomerode também não avançou porque o projeto teve de ser revisado. Desapropriações, realocações de serviços públicos, solos moles e novas revisões de projetos são desafios certos também até Indaial.

 É preciso lembrar que as obras de duplicação da BR470/SC iniciaram há oito anos. São quatro anos de atraso, que também contribuíram para que as obras já custassem quase R$ 400 milhões a mais em reequilíbrios e reajustes contratuais. Para finalizar os 4 lotes, serão necessários mais de R$ 700 milhões; sem contar com inevitáveis reajustes e reequilíbrios.

 Não para por aí: a duplicação da BR-470/SC só está começando e a terceira tentativa de concessão da rodovia foi sepultada em janeiro, sem alarde, pelo Ministério da Infraestrutura. Ao término das obras de Navegantes a Indaial – já projetadas para 31/12/2024 em planilhas recentes do DNIT de Brasília – a adequação de capacidade precisará avançar até a BR-116: é o que recomenda um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental aceito pelo DNIT ainda em 2014.

 Não custa lembrar que boa parte da BR-470/SC em direção ao interior não recebe investimentos da união há mais de uma década. Vários trechos estão literalmente abandonados com a rodovia em situação de calamidade. Já é de ciência que o novo programa de manutenção em licitação pelo DNIT/SC iniciará defasado – sem condição de atender a todas as demandas de recuperação funcional existentes.

  Diante da emergência posta, dos fatos elencados, do impasse político criado em torno da duplicação da BR-470/SC, as organizações signatárias clamam ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; ao Diretor-Geral do DNIT, general Antônio Leite dos Santos Filho; que investidos do mais elevado espírito público e patriótico aceitem os recursos do governo do estado para os lotes 1 e 2 da duplicação. São R$ 200 milhões mais que necessários e que podem contribuir de forma decisiva para o bem de Santa Catarina e do Brasil. A parceria precisa dar certo.

 BR-470/SC: ANTES ERA PRIORIDADE. AGORA É QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA.

 Santa Catarina, 5 de agosto de 2021

 Foto: Divulgação/DNIT

 Fonte: Da Redação

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