RESUMO: Contatada sobre quais serviços específicos prestam, diretores da Ezcuzê Agência de Propaganda e Publicidade Ltda não responderam. Prefeitura nega que recursos também paguem reportagens jornalísticas em meios de comunicação.
A máquina de divulgação oficial de ações da administração do prefeito de Rio do Sul (SC), José Thomé (PSD), já acumula gastos de R$ 3,2 milhões com a contratação da Ezcuzê Agência de Propaganda e Publicidade Ltda, sediada em Florianópolis, capital catarinense. O valor milionário é a soma dos pagamentos de R$ 2,26 milhões já efetuados, empenhos a pagar de R$ 86,9 mil e um novo contrato no valor de R$ 850 mil. O acordo mais recente foi firmado entre as partes no início de maio deste ano e tem vigência de 12 meses.
Os contratos, aditivos e prorrogações entre a prefeitura e a agência iniciaram em 2018 (R$ 509 mil pagos), ainda durante a primeira gestão de Thomé. Segundo o Portal da Transparência, a contratação vigorou ao longo de 2019 (R$ 659 mil pagos), 2020 (R$ 263 mil pagos), 2021 (R$ 693 mil pagos) e continua este ano (R$ 224 mil empenhados). Somente em março e abril passados, há registros de 12 pagamentos, seis em cada mês.
Genérico, o histórico da maior parte dos documentos diz: “Contratação de Agência de Publicidade para Divulgação doas [erro de digitação repetido no Portal] atos da administração municipal e suas secretarias e fundações.”
Agência faz silêncio
O portal Alto Vale Agora contatou a direção da Ezcuzê no último dia 9 de maio. Primeiro, por telefone. Depois, pelo e-mail indicado.
O objetivo era saber, de modo específico, de quais “pesquisas e instrumentos de avaliação e geração de conhecimento”, “projetos publicitários, de mídia e não mídia” e “formas inovadoras de comunicação publicitária” trata uma das cláusulas de serviço do acordo da agência com a prefeitura de Rio do Sul.
Nem o diretor-executivo de criação, Cícero Braz de Bem, nem o diretor-executivo e de planejamento, João Paulo Coelho, haviam respondido até o fechamento desta reportagem.
Prefeitura dá explicação, nega e deixa dúvidas
Há cerca de dois meses, nossa equipe vem tentando compreender o caso dos altos valores contratuais de publicidade e propaganda da prefeitura de Rio do Sul com sua agência.
Em um dos primeiros contatos, perguntamos sobre o aditivo “048 A/2022” relativo à Ezcuzê. No entanto, a assessoria de imprensa respondeu que “O contrato 048 A/2022 é um aditivo de prazo, para os serviços da empresa Rio Azul, que prestou serviços para a limpeza de ribeirão da Valada São Paulo.” Depois, em nova pergunta, citou a agência, sem se corrigir.
Fizemos outros encaminhamentos. Num deles, o setor informou que as agências são contratadas para prestar campanhas publicitárias que o executivo não tem condições de realizar por conta própria.
A Ezcuzê “elabora a estratégia junto com o departamento de comunicação”, conduz serviços necessários à produção dos materiais e faz o “envio para os meios de comunicação selecionados para a campanha desejada”. Além disso, “quando a prefeitura precisa contratar um comercial com rádios, TVs, jornais, revistas, sites, redes sociais, procura a agência de publicidade para estudar qual a melhor forma de realizar este serviço”, acrescenta a nota.
Sem indicar como o cidadão pode acessar os documentos, a assessoria repassou que a apresentação de notas fiscais, tabelas de inserção e comprovação de realização dos serviços é de responsabilidade da agência “para que a prefeitura possa justificar o pagamento da campanha.”
Há casos, por exemplo, em que existe uma ‘amarração’ entre a veiculação de comerciais e uma espécie de ‘retribuição’ feita através de cobertura ‘jornalística’. No final, equipes de reportagem acabam sendo acionadas para exaltar ações da administração pública. Contudo, a prefeitura nega, veementemente, gastos antiéticos de dinheiro público para este tipo de ‘compra de matérias’ em meios de comunicação.
procuramos saber o nome de agências que já fizeram campanhas políticas para o prefeito José Thomé. Em tom elevado, veio a seguinte resposta: “Fazemos assessoria para a prefeitura de Rio do Sul. Perguntas sobre campanha eleitoral do prefeito devem ser direcionadas à coordenação de campanha dele. Empresas contratadas pelas campanhas eleitorais geralmente estão expostas nas prestações de contas no site do TSE.” Verificamos que neste serviço específico não foi a Ezcuzê.
Obscuro
A assessoria de imprensa do executivo rio-sulense pontuou ainda que “continua sendo exigência do Tribunal de Contas ter a contratação de uma agência de forma licitada”. No entanto, em nenhum momento, fez alusão ao valor milionário gasto até aqui.
Há muitas dúvidas no ar. Quais veículos de comunicação veiculam “atos da administração municipal e de suas secretarias e fundações”? Que tipo de peças e projetos publicitários são produzidos? Qual o custo de cada um? Quem ganha mais, quem ganha menos; e por quê? Que tipo de “pesquisas” são realizadas? Na prática, o item “formas inovadoras de comunicação publicitária” entrega que tipo de serviço? O contribuinte não encontra nada disso detalhado nas informações disponibilizadas no Portal da Transparência.
Porém, é um direito de todos saber – exatamente – como o dinheiro foi empregado, centavo a centavo.
Verba pública: vereadores e comunidade
Afinal, os vereadores rio-sulenses concordam com o valor de R$ 3,2 milhões que a prefeitura destinou à publicidade e propaganda com sua agência nos últimos quatro anos? Falta transparência?
Você pensa que esse não foi um gasto e, sim, um investimento?
Preferiria menos ações de mídia e que o dinheiro economizado fosse investido em obras no seu bairro, ou município?
(Contrato Superior: 055/2018; Licitação: 83/2017; Modalidade: Concorrência > Aditivos: 91/2018; 91-A/2019; 015/2019; 019/2020; 019-A/2021; 048/2021; 048-A/2022; 066/2022 | Contrato Superior: 078/2022; Licitação: 167/2021; Modalidade: Concorrência.)
Fotomontagem de Capa: Alto Vale Agora
