Transparente, como a própria palavra já diz, é algo cristalino, claro. Infelizmente, não é isso que o cidadão encontrará ao acessar um dos mais importantes portais da transparência do estado, o da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), implantado por força de lei em novembro de 2011. Pelo visto, nem os quase 11 anos que se passaram de lá pra cá foi tempo suficiente para aperfeiçar a plataforma, em respeito aos contribuintes que custeiam as contas públicas.
A Alesc, em Florianópolis (SC), é uma espécie de terminal de passageiros. Os números evidenciam um ‘entra e sai’ de deputados e servidores viajando sem parar. Nesta legislatura, entre 1º de janeiro de 2019 e 20 de junho de 2022, foram nada menos do que 20.344 pagamentos de diárias a repartições e aos 40 gabinetes.
Como o sistema é precário, as planilhas do Portal da Transparência nem sequer informam o montante desse custo com os milhares de deslocamentos registrados no período.
Os documentos de prestação de contas são um festival de mistura de informações. Não há sequer ordem alfabética para facilitar a localização do nome dos favorecidos. É preciso “caçar” os dados e, ao final, ainda ficam as dúvidas por conta de relatórios superficiais.
Os “motivos de viagem” que constam nos chamados “dados abertos” são uma afronta à clareza. Apesar de ser possível visualizar o itinerário, é tudo vago, sem detalhamentos. Entre as ‘justificativas’ estão: “reunião de serviço”, “visita com lideranças, entidades, prefeituras e câmaras de vereadores”, “representação do poder legislativo” e “acompanhamento de parlamentar”.
Já as passagens aéreas e terrestres – também pagas pelo povo -, citam nomes das cidades de origem e destino dos carros e voos, sem descrever os merecidos esclarecimentos à população sobre a razão do deslocamento.
É preocupante. Afinal, a deficiência grave vem justamente do legislativo, poder que tem a fiscalização entre a lista de seus deveres, mas que, pela internet, dificulta ser vigiado por quem tem esse direito: os pagadores de impostos.
“Deputados do Alto Vale”
Por um lado, através do Portal da Transparência da Alesc, dá para somar, por exemplo, que, de janeiro de 2021 até agora, houve gastos de R$ 1,1 milhão de reais somente em diárias nos gabinetes dos três deputados estaduais que “representam o Alto Vale do Itajaí” nesta legislatura: JERRY COMPER (MDB | R$ 498 mil), MAURÍCIO JOSÉ ESKUDLARK (PL | R$ 411 mil) e MILTON HOBUS (PSD | 271 mil).
Por outro, a plataforma não garante aos cidadãos o devido detalhamento destes gastos que envolvem os políticos e seus funcionários através dos formulários que são disponibilizados ao público.
Por exemplo: o “relatório de resumo de viagem” de JERRY COMPER, de 2 a 4 de junho deste ano, pagou três diárias que totalizaram R$ 2.211,00 ao deputado. Não se sabe se houve eventual devolução de recursos no acerto de contas por parte do ‘campeão de diárias’. Vago, o “motivo da viagem” citado traz: “visita a prefeituras e câmaras de vereadores” e “reunião/visita com lideranças/entidades” em cidades da Serra Catarinense e do Vale do Itajaí, de quinta a sábado. Não dá para saber os nomes de quem recebeu a visita, nem os temas que foram tratados. Um dos servidores de Comper, RAMIRO FERNANDES, aparece com outras três diárias no total de R$ 1.386,00 na mesma data, com o mesmo itinerário e agenda também carente de dados à população. Ambos teriam passado também por Ibirama, cidade de origem de Comper.
No caso de MAURÍCIO ESKUDLARK, analisamos uma de muitas diárias. O valor, referente ao mês de abril passado, foi de R$ 737,00. O roteiro diz que ele viajou entre Florianópolis, Tangará e Catanduvas para “reunião/visita com lideranças/entidades”, não especificando como a verba pública foi gasta exatamente. Ao consultar “as prestações de contas em detalhes” dos auxílios concedidos, surpreendentemente, a opção “clique aqui” do Portal da Transparência sempre abre em branco – e para todos os gabinetes que verificamos. Além de voos a Brasília (DF), o parlamentar tem inúmeras passagens aéreas entre Florianópolis e Chapecó desde 2011. O Portal lista a rota, mas não explica o motivo. A falha generalizada aparece no item “passagem” que consta na relação das despesas dos gabinetes.
Quanto ao deputado MILTON HOBUS, após muita procura na mistura de informações, encontramos uma diária de R$ 737,00 para “reunião/visita com lideranças/entidades”, passando por cidades do litoral, depois do roteiro no Planalto Norte e sua terra natal, Rio do Sul, entre 27 e 30 de abril de 2022. Nas mesmas datas, há diárias para outros quatro funcionários dele: JACSON ALMEIDA (R$ 924,00), VALDEMAR MACHADO NETO (R$ 1.386,00), CARLOS JOSE MORTARI (R$ 924,00) e MARLON FERNANDO STOFFEL (R$ 1.848,00). O dia 30 de abril, inclusive, marcou a inauguração da ponte de R$ 13,9 milhões que o prefeito rio-sulense José Thomé (PSD) construiu na frente da indústria do deputado, seu padrinho político. Por conta da falta de detalhes no Portal da Transparência, não é possível saber se a diária custeou a participação de Hobus nesta solenidade.
É justo?
A coordenadora de informações do legislativo estadual, Rosana Bunn – que em maio de 2022 teve salário bruto de R$ 29.423,83 – defende que os relatórios de viagem seguem uma padronização.
Segundo ela, os detalhes podem ser solicitados, através da ouvidoria da Alesc, à diretoria financeira da Casa. Rosana é rápida em dizer que diante de dúvidas “ninguém fica sem resposta” dos três servidores que compõem a “comissão de transparência”. Também é possível pegar informações presencialmente, acrescenta.
Deixando de lado o discurso oficial de servidores efetivos com supersalários, é de conhecimento geral que a maioria das viagens de deputados e funcionários são verdadeiras torradeiras do dinheiro público. Os deslocamentos, em geral, têm apenas cunho político-partidário. Mesmo bancados pelo povo, como se percebe, omitem os devidos esclarecimentos através do Portal da Transparência.
Quase tudo poderia ser resolvido por videoconferências através da internet, já disponibilizada sem custo extra na Alesc.
O auge da pandemia, em 2020, prova isso. Naquele ano de restrições, a Assembleia Legislativa pagou 2 mil diárias, contra quase 8 mil em 2019 e 6,5 mil no ano passado.
Você concorda que os servidores da Alesc – muito bem remunerados – e os deputados estaduais catarinenses – com salário de R$ 25,3 mil – deveriam custear o apetite das suas viagens por conta própria?
Não seria adequado rastrear veículos e pessoal em deslocamento com verba pública através de aplicativos para inibir eventual uso indevido e abuso de diárias?
Será que se eles fossem impedidos de viajar através do verdadeiro ‘terminal de passageiros’ que conhecemos como Alesc, Santa Catarina correria algum risco?
(JERRY COMPER: file:///C:/Users/User/Downloads/P0001141211-92.pdf; RAMIRO FERNANDES: file:///C:/Users/User/Downloads/P0001141221-64.pdf | MAURÍCIO JOSÉ ESKUDLARK: file:///C:/Users/User/Downloads/P0001123061-44-1.pdf | MILTON HOBUS: file:///C:/Users/User/Downloads/P0001128841-81-1.pdf; https://transparencia.alesc.sc.gov.br/gabinetes.php?conta=17728 | https://transparencia.alesc.sc.gov.br/diarias_dados_abertos.php)
Fotomontagem de Capa: Alto Vale Agora
