Em reconhecimento ao compromisso com a democracia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu, na quinta-feira (4/12), o Selo Ouro de Qualidade em Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A entrega ocorreu no IV Congresso Internacional do Tribunal de Contas, no Centro de Convenções de Florianópolis.
“Esse selo premia o que o Ministério Público de Santa Catarina tem mais a zelar: a transparência a favor da democracia”, falou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim, que representou a Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Vanessa Wendhausen Cavallazzi. “Nós do Ministério Público de Santa Catarina nos sentimos muito honrados em receber esse prêmio. É o reconhecimento de que estamos fazendo o dever de casa. Somos a Instituição que tem o dever de prezar pela fiscalização da transparência dos os atos do poder público”.
Promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o PNTP tem como objetivo examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do poder público. A avaliação é feita de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Acesso à Informação, seguindo, assim, critérios como a disponibilização completa dos dados, a facilidade de acesso à divulgação de informações e o controle de divulgação de dados sigilosos. Com isso, após as avaliações do Tribunal de Contas, os portais são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, avançado, intermediário, básico, inicial e inexistente.
Com o tema de 2025 “Tribunal de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV Congresso Internacional do Tribunal de Contas é um espaço para debate sobre práticas de controle e fiscalização de recursos públicos. A quarta edição do evento começou na terça-feira (2/12) e segue até sexta-feira (5/12) com painéis, oficinas e diversas atividades paralelas.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
