A região do Vale do Itapocu ganhou um reforço na atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a instalação da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, realizada nesta quinta-feira (15/10). A nova estrutura consolida a regionalização das áreas do Controle Externo da Atividade Policial e da Tutela Difusa da Segurança Pública, abrangendo também a Comarca de Guaramirim.
O ato também marcou a ampliação da atuação da Promotoria de Justiça com atribuição na área da Moralidade Administrativa. A Secretária-Geral do Ministério Público, Promotora de Justiça Mariana Pagnan Silva de Faria fez a leitura do ato de instalação da nova Promotoria de Justiça abrindo a solenidade.
As novas regionais integram a política institucional do MPSC voltada à especialização funcional em áreas consideradas mais complexas, permitindo maior uniformidade de atuação, racionalização de procedimentos e fortalecimento das ações em defesa do interesse público. Além disso, a reorganização das atribuições contribui para o equilíbrio da carga de trabalho entre as Promotorias de Justiça da região.
O Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos, Andrey Cunha Amorim, afirmou que a instalação da 10ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul representa um importante avanço para o Ministério Público na região. Segundo ele, o crescimento da comarca e o aumento da demanda processual tornaram a nova estrutura indispensável.
Enfatizou que a Promotoria marca a regionalização do Controle Externo da Atividade Policial, que passará a abranger, além de Jaraguá do Sul, a Comarca de Guaramirim e seus municípios. Também haverá atuação regionalizada na área da moralidade administrativa. “Assim como já ocorre em outras regiões do Estado, o Promotor de Justiça responsável pela Moralidade Administrativa em Jaraguá do Sul também fiscalizará os municípios que integram a Comarca de Guaramirim, fortalecendo a atuação do Ministério Público”, salientou.
Com a mudança, a regional de Moralidade Administrativa ficará concentrada na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, que passa a atender às demandas relacionadas às comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim. O foco é qualificar a fiscalização da administração pública e aprimorar a condução de procedimentos voltados à proteção do patrimônio público e à defesa dos princípios da administração pública.
O Promotor de Justiça Aristeu Xenofontes Lenzi, decano da Comarca de Jaraguá do Sul, afirmou que “já era hora de Jaraguá do Sul ganhar mais uma Promotoria de Justiça, em razão do volume de processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que tramitam na esfera do Ministério Público. Todos nós sabemos que Jaraguá do Sul cresceu bastante, e isso teve reflexos na atividade judicial. A criação da 10ª Promotoria de Justiça vem ao encontro da pujança, da grandeza e das necessidades da Comarca de Jaraguá do Sul. Só temos a agradecer à Dra. Vanessa pela sensibilidade, pelo senso de justiça e pela firmeza na realização deste ato administrativo, que coloca Jaraguá do Sul em um patamar ainda mais elevado”.
O Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, Promotor de Justiça Belmiro Hanisch Júnior, destacou que a instalação da 10ª Promotoria de Justiça concretiza um compromisso assumido pela Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Vanessa, há pouco mais de um ano. “Além de atender Jaraguá do Sul, a nova Promotoria também dará suporte à Comarca de Guaramirim. Temos a convicção de que essa estrutura permitirá ao Ministério Público prestar um serviço ainda melhor à comunidade, nossa principal destinatária”, afirmou.
Outro destaque é a criação da estrutura regionalizada para o Controle Externo da Atividade Policial e a Tutela Difusa da Segurança Pública. Sob responsabilidade da recém-instalada 10ª Promotoria de Justiça, o modelo é o primeiro do Estado a reunir, de forma exclusiva e em uma mesma unidade regional, as duas áreas de atuação para mais de uma comarca.
Com a ampliação da estrutura, o objetivo é ampliar a resolutividade do controle externo da atividade policial, fortalecer o acompanhamento das instituições de segurança pública e desenvolver medidas preventivas e estruturais voltadas ao aprimoramento das políticas de segurança na região. A expectativa é promover maior integração e uniformidade na atuação ministerial, beneficiando diretamente a população de Jaraguá do Sul e Guaramirim.
Além das atribuições regionais, a 10ª Promotoria de Justiça atuará na área criminal, nos crimes dolosos contra a vida, mediante distribuição com a 4ª Promotoria de Justiça, e, com exclusividade, nos crimes contra crianças e adolescentes. A unidade também terá atribuições na defesa do consumidor e atuação perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas e a Vara Regional de Garantias da Comarca de Jaraguá do Sul.
Deborah Gumz Lazzaris Pinto, Tesoureira-Adjunta da OAB/SC e representante do presidente da Seccional, Juliano Mandelli, na solenidade, ressaltou que “a instalação da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul é um reflexo direto do crescimento e da relevância estratégica da nossa região. Cumprimentamos o Ministério Público de Santa Catarina por esse avanço. A criação dessa Promotoria demonstra o compromisso da instituição em oferecer respostas céleres às demandas mais sensíveis da população”.
Para a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, Jaraguá do Sul tem uma forma singular de afirmar sua presença no mundo, por meio da força de sua indústria, da capacidade de inovar e da excelência do trabalho desenvolvido na região. Segundo ela, essas conquistas são resultado do esforço de gerações de trabalhadores e empreendedores, marcados pelo conhecimento, pela disciplina e pela perseverança.
Ela também evidenciou o papel dos membros do Ministério Público na concretização da nova estrutura. “Os Promotores de Justiça desta comarca fizeram por merecer o dia de hoje. Lutaram por essa Promotoria e nos fizeram compreender sua importância para a sociedade de Jaraguá do Sul. Esta conquista não é apenas da instituição, mas sobretudo da população, que será beneficiada pelo fortalecimento da atuação ministerial”, afirmou.
Regionalização
A 10ª Promotoria de Justiça compreende mais uma etapa da estratégia de regionalização adotada pelo MPSC. O modelo foi iniciado em 2022, com a criação da Promotoria Regional da Moralidade Administrativa de Xanxerê, e ampliado posteriormente para outras regiões do Estado, como Itajaí, fortalecendo a especialização e a eficiência da atuação do órgão em Santa Catarina.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
