Evidenciando despreparo, levantando suspeitas e causando estragos, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Taió, no Alto Vale do Itajaí (SC), se manifestou em uma “Nota de Esclarecimento” desastrada após a operação deflagrada na manhã da última sexta-feira (17) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina. Porém, ao invés de dissipar dúvidas em sua tentativa de defesa, a manifestação acabou por lançar ainda mais sombras sobre a gestão do prefeito Horst Alexandre Purnhagen (MDB).
A mensagem, divulgada após a cidade ter sido alvo de mandados de busca e apreensão, tenta desvincular a administração municipal das investigações, afirmando que os fatos apurados não têm relação com o Executivo, mas sim com “empresas particulares e servidores que atuam no município”.
A população reagiu. É que, por si só, tal afirmação já coloca a atual gestão na corda bamba. Afinal, como a prefeitura poderia estar ciente de detalhes da diligência se o processo tramita “sob segredo de justiça”?
Ainda mais grave é o fato de que, segundo a nota, o processo estaria relacionado a funcionários ligados à instituição.
Esta alegação complica de vez a situação do mandatário, levantando outra indagação óbvia: se o chefe do Executivo tinha conhecimento do envolvimento de seus funcionários em irregularidades, ainda que externo ao âmbito da municipalidade, por que esses indivíduos permanecem em seus cargos até o presente momento? Por que não foram afastados preventivamente até que as investigações fossem concluídas? Por que não foi instaurada uma sindicância para descartar também possíveis desvios internos causados pelos mesmos personagens na prefeitura taioense?
Tiro no pé
Com simples palavras, o texto da nota reitera “o compromisso da prefeitura com a lisura em seus atos e a boa gestão dos recursos públicos”.
No entanto, diante das evidências trazidas pela investigação do Gaeco, agora, essa obrigação transparece ameaçada pelo próprio discurso oficial.
Até onde é sabido, a operação “Coleta Seletiva”, que investiga irregularidades na prestação de serviços de coleta de lixo reciclável e orgânico residencial, revela um cenário de possíveis favorecimentos em processos licitatórios.
Portanto, neste contexto que, segundo a nota, envolve “servidores que atuam no município”, a manifestação acaba direcionando dúvidas sobre a transparência e a legalidade das ações da própria administração municipal.
Com isso, a veracidade das alegações oficiais e a credibilidade da atual gestão passam a depender inteiramente da completa apuração do caso pelo Ministério Público.
Falha grave
Em vez de uma nota destrambelhada que tenta conter danos políticos em ano eleitoral, a estratégia oficial deveria ter se valido de uma entrevista coletiva, por exemplo.
Nela, o próprio prefeito encararia, humildemente, diante de câmeras e microfones, perguntas livres – com respostas francas. Não aconteceu.
Ainda assim, perante os estragos provocados pela “nota de esclarecimento” que obscurece e confunde, a sociedade taioense aguarda aquilo que lhe é devido e merecido: não apenas explicações claras e transparentes, mas que a autoridade municipal tome medidas concretas para assegurar a integridade de sua gestão – e restabelecer a confiança do povo, que é quem custeia o serviço público.
Na íntegra, confira a nota desastrada, abaixo:
*Saiba mais: Operação ”Coleta Seletiva”
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio a investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Trombudo Central, deflagrou, na manhã de sexta-feira (17), a 2ª fase da Operação “Coleta Seletiva”, que apura irregularidades na prestação de serviços de coleta de lixo reciclável e orgânico residencial.
Foram cumpridas sete ordens judiciais de busca e apreensão expedidas pela 2ª Vara da comarca de Trombudo Central nas cidades de Trombudo Central, Florianópolis, Joinville, Pouso Redondo e Taió.
De acordo com a investigação, o certame para a contratação dos serviços de coleta de lixo teria sido conduzido de maneira a favorecer a empresa vencedora. Itens específicos no edital, inabilitação inadequada de concorrentes e a rejeição genérica de recursos administrativos por parte dos demais participantes frustravam o caráter competitivo e, em consequência, a licitude do processo licitatório, informa o MP.
(Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC)
