Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), a Jornada Notarial 2024 será realizada no dia 19 de outubro e terá como tema “Tabelião na Comunidade”. A iniciativa tem o objetivo de aproximar os cartórios da comunidade, conscientizar sobre a importância da doação de órgãos e demonstrar o impacto positivo do trabalho notarial.
O evento contará com a participação de tabelionatos de todo o país, que estarão de portas abertas para oferecer aconselhamento jurídico gratuito e estimular a doação. Na data, ainda serão conhecidos os vencedores do Prêmio AEDO 2024 – Tabelionatos.
A premiação tem como objetivo fomentar a realização de Autorizações Eletrônicas de Doações de Órgãos (AEDOs), incentivando os tabelionatos a engajarem a sociedade na causa e a utilizar o app e-Notariado para facilitar esse processo. Serão premiados a seccional estadual do CNB e o cartório de cada estado mais engajado na emissão das AEDOS durante o período da campanha, realizada nos meses de agosto e setembro.
Segundo dados do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde, o Brasil conta com 42.447 pessoas na fila de espera por doações de órgãos. Os pacientes são tanto do sistema público quanto do privado, que aguardam com base na gravidade do caso, no tempo de espera e na compatibilidade sanguínea.
Do total, 92% aguardam por um rim, homens representam 59% dos pacientes e mulheres compõem os 41% restantes. A ordem na fila é determinada, principalmente, pela data de inclusão, mas também leva em consideração critérios como a gravidade da condição clínica e a tipagem sanguínea do doador.
Regulamentada pelo Provimento CNJ n. 164/2024, a AEDO foi criada para simplificar e tornar mais eficiente o processo de autorização, incentivando socialmente esse ato de solidariedade. Ela facilita a declaração de vontade da doação de órgãos e tecidos. Para solicitar a emissão da AEDO, o interessado poderá acessar o sistema pelo navegador de seu computador (www.aedo.org.br) ou pelo app e-Notariado. “Ações como essa denotam que a atividade notarial, muito além do serviço técnico-jurídico, figura também como instrumento de promoção da cidadania e de concretização de valores constitucionais”, destaca o corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Artur Jenichen Filho.
Por meio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina, o TJSC apoiará a campanha junto com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), de modo a disseminar a informação e incentivar a doação de órgão, tecidos e partes do corpo humano – em especial dentre membros e servidores do Poder Judiciário catarinense.
Fonte: NCI/Assessoria de Imprensa
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