- A informação que gera opinião!

Posto de combustíveis é condenado pela venda de etanol adulterado

A empresa alegou que a culpa do produto adulterado seria da empresa fornecedora do combustível.

Por Redação

3 de setembro de 2021

às 10:20

Compartilhe
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

 Um posto de combustíveis foi condenado pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma pela comercialização de etanol hidratado fora das especificações legais. A denúncia da ação partiu do comunicado da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o auto de infração em desfavor do réu, emitido em março de 2019. A empresa, em sua contestação, alegou que a culpa do produto adulterado seria da empresa fornecedora do combustível, que lhe revendeu o produto, e que assim que tomou ciência do problema adotou todas as providências cabíveis.

 “Ainda que o réu tenha adquirido o combustível já adulterado, assumiu o risco de comercializar o produto fora dos padrões técnicos ao não ter aferido a qualidade do etanol antes de disponibilizá-lo ao consumidor”, pontua a decisão. De acordo com a sentença, resolução da ANP também estabelece que o revendedor varejista é obrigado a testar o combustível no momento do recebimento e caso não faça a verificação, ficará responsável pela qualidade do produto comercializado. A decisão também ressalta que a comercialização de combustível fora das especificações ultrapassa o simples dano a quem tenha usado o produto, uma vez que os consumidores, como um todo, ficam receosos em relação à qualidade dos produtos comercializados pelo setor, o que traz insegurança à coletividade.

 O posto de combustíveis foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil em danos morais coletivos, acrescidos de correção monetária e juros, a contar do evento danoso, e a se abster de distribuir/comercializar combustível fora das especificações legais, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento. Cabe recurso da decisão ao TJSC

 Fonte: TJSC

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp

Últimas notícias

“Há fundadas razões para que tenha ocorrido direcionamento no procedimento licitatório”, “superfaturamento” e custos quase triplicados em contrato de R$ 1,36 milhão, alerta representação encaminhada por Eder Ceola.
Foi julgada inconstitucional lei complementar de município do sul do Estado.
O julgamento iniciou às 8h30min de quarta-feira (15/9) e encerrou às 2h45min desta quinta-feira (16).