Após a vitória nas urnas com 67,14% dos votos nas eleições de outubro, “Rafael e Josi”, eleitos prefeito e vice-prefeita de Pouso Redondo (SC) para o período 2025-2028 pelo PL, enfrentam uma ameaça inesperada: a possibilidade de terem seus diplomas cassados. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo MDB, acusa a chapa vitoriosa de práticas eleitorais ilícitas durante a campanha.
As acusações são graves. A ação aponta 11 supostos casos de irregularidades, incluindo “abuso de poder político e econômico, uso indevido de recursos públicos, compra de votos e manipulação do processo eleitoral” por meio de favores pessoais. A acusação central é de que a chapa teria utilizado condutas proibidas para influenciar eleitores, comprometendo a integridade do pleito.
“O modus operandi do esquema ilegal se deu através do contato do servidor público, que, com a anuência do prefeito Rafael Neitzke, realizava a emissão de uma ordem de solicitação, a qual era registrada como despesa de ‘manutenção do departamento de estradas e rodagem’, e assim utilizando recursos da transferência da União referente à compensação financeira de recursos minerais (CFEM)”, diz trecho do processo.
O documento da denúncia encaminhado à Justiça Eleitoral acrescenta que o material adquirido, originalmente destinado ao uso das secretarias municipais em obras públicas, foi “desviado e entregue para obras privadas de eleitores e apoiadores políticos do candidato à reeleição”, configurando “flagrante desvio de finalidade e dinheiro público”.
As “provas” apresentadas incluem conversas de WhatsApp, arquivos de áudio, fotos e vídeo, além de documentos administrativos e orçamentários, bem como comprovantes de entrega de materiais de construção, “adquiridos com recursos públicos da Secretaria de Obras e Manutenção de Rodovias do município, desviados para beneficiar eleitoralmente o candidato à reeleição”.
Uma fonte consultada pelo portal Alto Vale Agora informou que, aproximadamente, R$ 3 milhões foram gastos somente com caçambas. No entanto, o valor exato desviado seria difícil de calcular. A mesma fonte acrescentou que o prejuízo ao erário com os materiais de construção não chegou a ser estimado.
Diante das acusações, os denunciantes requerem, além da cassação do diploma, a decretação da inelegibilidade de Rafael Neitzke Tambozi pelo período de 8 anos e a imediata convocação de novas eleições em Pouso Redondo.
Imagens de supostos flagrantes de movimentações ilícitas são apresentadas no processo eleitoral. (Captura de Tela: AIJE)
“Mais um cliente feliz”
De acordo com a denúncia de 296 páginas apresentada pelo MDB, a chapa de Rafael Neitzke Tambozi e Josane da Silva teria utilizado recursos públicos na “captação ilícita de sufrágio”. O prefeito eleito é apontado como “beneficiário eleitoral do esquema de corrupção”.
Em troca de votos, eleitores teriam sido favorecidos com diversos materiais de construção: areia, barras de aço, tábuas de caixaria, sacos de cimento, telhas de fibrocimento, tijolos, caixas de piso, forro de PVC, argamassa, rejunte e folhas de porta.
“Materiais, originalmente adquiridos para atender demandas públicas, foram desviados para beneficiar terceiros”, segundo a ação. (Captura de Tela: AIJE)
“Na operação realizada pelo GAECO em 30/09/2024, os materiais desviados foram apreendidos, confirmando sua destinação indevida a particulares”, ressalta a AIJE.
Em uma das conversas por WhatsApp incluídas na denúncia, o funcionário da loja supostamente envolvida no esquema teria ironizado a situação, escrevendo ao servidor municipal: “mais um cliente feliz”, ao informar a entrega de materiais. Ele anexou fotos que comprovariam o fornecimento irregular de cimento a uma eleitora.
Também segundo a ação, na manhã de 24 de setembro de 2024, às 8h44, o funcionário da empresa confirmou a entrega dos materiais e solicitou ao servidor da prefeitura a emissão da autorização de fornecimento. Às 8h50, o servidor respondeu, inicialmente fingindo não entender, mas logo em seguida fez uma ligação para o funcionário. Mais tarde, às 9h26, o servidor entregou pessoalmente a autorização de fornecimento, conforme registrado por câmeras de monitoramento, embora o documento tenha sido irregularmente retrodatado.
Câmeras: Imagem seria de servidor entregando autorização de fornecimento de materiais de construção a funcionário de loja para beneficiar eleitora. (Captura de Tela: AIJE)
“Por fim, também merece atenção a realização de verdadeiro comício, disfarçado de confraternização comunitária. Durante o evento, foram oferecidos alimentos e bebidas de forma gratuita, atraindo grande número de eleitores”, afirma a denúncia.
“Uso da máquina pública”
Conforme a ação, durante o período que antecedeu as eleições municipais de 2024 em Pouso Redondo, surgiram denúncias de uso indevido da máquina pública para beneficiar a candidatura à reeleição do atual prefeito.
As acusações incluem aumento atípico de despesas públicas em 2024, com a aquisição de máquinas, veículos e a execução de obras em áreas estratégicas, visando autopromoção eleitoral.
Além disso, veículos da frota, como caminhões basculantes, escavadeiras e tratores, foram supostamente “emprestados” para a execução de obras em propriedades privadas, beneficiando eleitores específicos de maneira indevida.
Também foi apontada a concentração de ações públicas nos meses que antecederam o pleito, utilizando tais eventos como propaganda eleitoral velada, em afronta aos princípios da impessoalidade e igualdade de condições entre os candidatos.
Para a oposição, a estratégia, principalmente na área de infraestrutura, em regiões-chave da cidade, foi uma manobra para favorecer a reeleição da chapa, que acabou vitoriosa.
Notas Fiscais Eletrônicas no processo subsidiam denúncia. (Captura de Tela: AIJE)
Gravações e flagrantes: O peso das provas na ação judicial
A ação judicial movida pelo MDB é robusta, contendo uma série de gravações, mensagens de texto, imagens e vídeos que, segundo a oposição, comprovam as alegadas irregularidades.
As evidências incluem não apenas casos explícitos de favorecimento, mas também a manipulação do processo eleitoral por meio do uso indevido de recursos públicos, com o objetivo de garantir a vitória de Rafael e Josi.
Nos relatos contidos na AIJE, câmeras registraram veículos da prefeitura transportando materiais para obras eleitoreiras, enquanto as conversas vazadas dão suporte à tese de troca de favores pessoais por votos.
“Comício” de campanha com entrega de “alimentos e bebidas de forma gratuita” também é apontado na ação movida contra os eleitos. (Captura de Tela: AIJE)
Tensão e incerteza
O peso dos indícios tem gerado incertezas sobre o futuro político da cidade. Se as acusações forem comprovadas, o pleito de outubro passado corre o risco de ser invalidado, e Pouso Redondo poderá passar por novas eleições.
O clima político no município está tenso. A população, que aguardava uma nova administração com expectativas positivas, agora vive sob o risco de ver sua eleição anulada.
Com o andamento da investigação, novos detalhes devem ser revelados, e os cidadãos acompanharão atentamente os desdobramentos dessa que promete ser uma das disputas jurídicas mais impactantes da história política da cidade do Alto Vale do Itajaí.
Democraticamente, nosso espaço permanece aberto para o amplo direito de defesa dos citados na denúncia oferecida à Justiça Eleitoral.
*Fotomontagem de Capa: AIJE/Redes Sociais
(TRE: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina PJe – Processo Judicial Eletrônico. Número: 0600550-54.2024.6.24.0057. Classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Órgão julgador: 057ª Zona Eleitoral de Trombudo Central-SC)
