O prefeito de Rio do Sul (SC), José Thomé (PSD), sofreu uma grande derrota no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), na tarde desta quinta-feira (2), em Florianópolis (SC). Por unanimidade, a Justiça Eleitoral manteve a condenação do político em 1º grau por crime de falsidade ideológica referente às eleições municipais de 2016, transformando-o em um condenado em 2ª instância.
A sessão do Pleno na capital do estado analisou o mérito do processo contra José Thomé.
O voto do relator do caso, o juiz Rodrigo Fernandes, foi acompanhado pelos outros seis juízes.
O relatório tem 160 laudas.
O julgamento reconheceu o recurso criminal ajuizado pela defesa, porém, na análise do mérito o pedido foi negado.
Com isso, ficou mantida a sentença com as condenações da 1ª instância.
Segundo a assessoria do TRE, José Thomé fica condenado a dois anos de reclusão em regime aberto pelo crime de falsidade ideológica eleitoral.
Na instância inicial também havia previsão do pagamento de multa equivalente a pouco mais de 10 salários mínimos.
Acórdão
O acórdão do julgamento do mérito do processo será publicado dentro de poucos dias pela Justiça Eleitoral catarinense.
O documento da decisão final deverá esclarecer se José Thomé, reeleito em 2020, ficará inelegível por causa da derrota em 2ª instância.
Analistas sustentam que, em tese, enquanto a defesa do prefeito não reverter a situação em tribunais superiores, Thomé poderá ser considerado um “ficha suja”.
Os temas polêmicos do processo não foram objeto de discussão no Pleno do TRE nesta quinta-feira, mas deverão aparecer no acórdão.
A Justiça Eleitoral de Santa Catarina transmitiu a sessão pela internet. ASSISTA!
Relembre
A investigação apontou prática de caixa 2 quando o político foi eleito pela primeira vez chefe do Executivo da prefeitura de Rio do Sul, a maior cidade do Alto Vale.
O gasto de campanha teria sido 400% superior ao informado à Justiça Eleitoral na época.
O valor foi estimado entre R$ 750 mil e R$ 850 mil, sendo que apenas R$ 174,6 mil haviam sido declarados.
De acordo com o processo, embasado no trabalho da Divisão de Investigação Criminal (DIC) da Polícia Civil, os indícios do crime foram percebidos durante uma interceptação telefônica que apurava a formação de cartel em postos de combustíveis.
O Ministério Público Eleitoral (MPE-SC) também chegou a ouvir o vice-prefeito Paulo Cunha (PSD) e mais 33 pessoas envolvidas na denúncia.
Após a alegação de ilicitude da prova, por conta de uma gravação telefônica que envolveu o deputado estadual Milton Hobus (PSD) – com foro privilegiado -, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) chegou a subir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, antes de o caso ser devolvido à Santa Catarina.
A suposta prática de caixa 2 é objeto de outra ação, não julgada, que poderá atingir ainda mais o futuro político de José Thomé.
Fonte: Redação
