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Prefeitura tem conta de internet estimada em R$ 2 milhões no Alto Vale

Pente-fino nas finanças da administração municipal é obrigação dos vereadores, sugestão ao eleitor e garantia contra desvio de verbas públicas.

Por Redação

25 de agosto de 2021

às 19:10

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 A prefeitura de Ituporanga (SC) firmou um contrato de R$ 739 mil reais para fornecimento, acesso, interligação de rede e manutenção de internet nos órgãos da administração municipal. Porém, o valor estimado no parecer contábil atinge R$ 2.062.913,40. A contratação, homologada em maio deste ano pelo prefeito Gervásio José Maciel (PP), traz como vencedora da licitação a empresa Unifique Telecomunicações S/A, sediada em Timbó (SC), e prevê vigência de 60 meses.

 O negócio ocorreu na modalidade de pregão presencial. Os serviços listam o fornecimento de links de internet, pontos de acesso via fibra ótica e rádio e interligação de redes com fornecimento de equipamentos em comodato, além de manutenção e contratação de pontos extras conforme a demanda.

 As velocidades de conexão variam de 10 MB a 900 MB, neste caso, o link de “IP Dedicado, full duplex, com garantia de banda de 100% e no mínimo 20 IP´s fixos disponíveis” para instalação no prédio da prefeitura de Ituporanga e compartilhamento com secretarias e demais órgãos em tempo integral. Este item desponta com o custo mais alto do contrato: R$ 371.871,00.

 Curiosidade 1: “Três” que, na verdade, aparecem como apenas dois

 Assinado pela advogada do município Letícia Goedert Oliveira, o parecer jurídico (108/2021) do processo licitatório foi aprovado com “ok” também em relação à pesquisa de preços “com pelos menos três fontes distintas”, após atentar sobre a importância de uma pesquisa ampla, pois “a mera realização de [apenas] uma pesquisa de preço não é garantia de adequação dos valores apurados”.

 Porém, em consulta ao Portal da Transparência, na aba “Q.C.P” (Quadro Comparativo de Preços), aparecem apenas itens de duas empresas: UNIFIQUE Telecomunicações S/A (vencedora) e GGNET Telecomunicações Ltda (segunda colocada).

 Conforme as atas da licitação e do pregão, o julgamento das propostas de preços das proponentes ocorreu no dia 6 de maio de 2021, às 9h, na Sala de Reuniões da prefeitura de Ituporanga. Os documentos confirmam que somente representantes de duas empresas concorrentes do certame compareceram à Comissão de Licitação: Wilson Philippi Junior (UNIFIQUE) e Ede Carlos Vieira (GGNET).

 Curiosidade 2: Vitória “arrancada” até com três e quatro centavos

 No total constam valores de 15 tópicos no quadro de comparação de preços publicados lado a lado no sistema, todos sempre ligeiramente maiores na cotação atribuída à GGNET. De modo impressionante, as diferenças ficam até na casa dos centavos. É o que mostram exemplos de uma análise minuciosa.

 O item de maior preço do acordo, o “IP Dedicado, full duplex, com garantia de banda de 100% e no mínimo 20 IP´s fixos disponíveis” tem cotação de R$ 371.871,00 na UNIFIQUE e de R$ 372.374,21 na GGNET. Variação de R$ 503,21.

 Com pequena diferença semelhante entre preços, a “manutenção mensal de sete pontos de fibra com velocidade inicial mínima de 100 MB”, na UNIFIQUE tem valor de R$ 63.052,80; da GGNET, R$ 63.138,12. Variação de R$ 85,32.

 Mas os casos mais chamativos ficam por conta de outros dois itens da lista pública. Um, é a “instalação de pontos de rádio (50MB)”. A UNIFIQUE tem o preço de R$ 27,60. Já a GGNET, de R$ 27,64. Apenas R$ 0,04 (quatro centavos de real) acima. O outro item é a “instalação de ponto extra de rádio com velocidade mínima de 100 MB ou fibra” em cinco endereços. Na UNIFIQUE, R$ 23,20. Na GGNET, R$ 23,23. Somente R$ 0,03 (três centavos de real) acima.

 Com “menor preço, julgamento global”, a UNIFIQUE foi homologada vencedora da licitação em 12 de maio de 2021 pelo prefeito Gervásio José Maciel. O contrato prevê a prestação dos serviços pelo período de cinco anos, até 12 de maio de 2026.

 Estimativa de R$ 2 milhões

 Ao aprovar o processo licitatório, em 22 de abril de 2021, antes da publicação do edital, a advogada do município Letícia Goedert Oliveira termina o parecer jurídico com ressalvas. Ela diz que “esta Procuradora não possui competência para opinar sobre estimativa de preço”, entre outros itens do certame.

 Já o parecer contábil (S/N°) aparece datado de 25 de março de 2021 e em nome de Luis Augusto Wagner Scheeren, contador da prefeitura. O documento traz o valor estimado dos serviços de R$ 2.062.913,40 ao longo da previsão de 60 meses de contratação.

 A dotação orçamentária, do exercício de 2021 e dos anos subsequentes, utiliza recursos de três fontes: Gabinete do Prefeito e Vice, Secretaria da Administração e Secretaria da Fazenda. (Contrato Superior: 35/2021. Licitação: 21/2021).

 Foto: Arquivo/Prefeito Gervásio José Maciel

 Fonte: Da Redação

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