Bancado com o dinheiro público, o sonho de trabalhar bem menos sem ter corte algum no ótimo salário no final do mês está prestes a virar realidade na Câmara de Vereadores de Taió, no Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina (SC).
O autor desse verdadeiro ‘presentão’ – que vai contemplar um dos servidores da Casa –, é o presidente do legislativo, William Henrique Noriller (PSD).
Através do seu projeto de lei complementar, Noriller está incumbido de reduzir a jornada de trabalho do cargo de “jornalista” – de 40 horas semanais para suaves 25.
Em incríveis 17 segundos, durante a sessão ordinária da última terça-feira (20), a benesse já foi aprovada na primeira de duas votações necessárias em plenário. Foram oito votos a favor e apenas um contra, o do vereador Eder Ceola (Podemos).
Portanto, em breve, o funcionário poderá passar a desfrutar de uma generosa ‘folga’ de 15 horas a cada nova semana para fazer o que bem quiser. E o melhor (para o felizardo): o salário – bem acima do valor médio do mercado –, seguirá vindo cheiinho, sem qualquer desconto.
Na folha de pagamento de agosto disponibilizada no Portal da Transparência, o efetivo registra remuneração bruta de R$ 6,9 mil, um dos melhores salários da Casa, acima até mesmo do vencimento de R$ 5,9 mil pago a vereadores.
Ainda de acordo com os números deste ano publicados na mesma plataforma pública, o servidor recebeu R$ 9,4 mil por mês de janeiro a abril, R$ 14,6 mil em maio, R$ 14,1 mil em junho e outra vez R$ 9,4 mil em julho.
Presentão com justificativa
William Henrique Noriller, que é do mesmo partido político do deputado estadual Milton Hobus (PSD), aponta justificativas jurídicas para propor a “adequação” da jornada de trabalho do jornalista, vaga repassada ao servidor após o primeiro colocado na lista do concurso atuar um tempo e, supostamente, ter desistido da função.
Noriller argumenta que o edital que criou o cargo na Câmara Municipal em 2018 “está em discordância com a carga horária dos jornalistas que é de 25 horas semanais”.
Determinado em sua missão, o presidente chegou a encaminhar uma mensagem aos demais vereadores em busca de apoio para garantir a aprovação da matéria. O documento tem data de 6 de setembro, mesmo dia em que seu projeto de lei complementar deu entrada na Câmara Municipal.
220
O portal Alto Vale Agora apurou que o legislativo taioense já contou com “assessor de comunicação e imprensa comissionado”.
A forma de contração, entre 2007 e 2019, chegou a exigir até 220 horas por mês de dois dos três contratados no período.
O último comissionado havia sido o atual assessor que, antes de ser efetivado, também já possuía carga horária de 200 horas, de acordo com dados do Portal da Transparência.
Mundo real x privilégio?
A carga horária de jornalistas vinculados a repartições públicas costuma ser interpretada de forma divergente em relação aos profissionais ligados a veículos de comunicação, até mesmo nos tribunais.
Atualmente, assessores que atuam em outras câmaras de vereadores e prefeituras da região, em geral, têm contratos de 200 horas de serviço por mês.
Na prática, a jornada de cinco horas diárias prevista na legislação trabalhista da categoria não é verificada nem mesmo em emissoras de rádio e TV.
Para negociar ganhos um pouco além do atual piso salarial de R$ 2.585,77, acabam sendo firmados acordos de sete horas diárias de atividade. Sem falar que as jornadas, mais longas, incluem escalas de plantão em sábados e domingos.
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) confirma que a convenção coletiva de trabalho definiu jornada de 150 horas mensais, incluindo o descanso semanal remunerado.
Com tal referência, o assessor da Câmara de Vereadores de Taió passará a dever horas.
Mesmo assim, o legislativo taioense está a um passo de reduzir a carga horária do seu jornalista em quase 40 por cento, mantendo o salário que varia entre quase três e seis vezes acima dos valores praticados no mercado e, pelo visto, sem plantões de final de semana.
Como se constata, uma coisa é o que ocorre no setor privado. Outra, bem outra, é o que se vê em órgão público – este, bancado com o dinheiro dos contribuintes.
Você concorda com o “método” deles, ou é algo a banir por configurar privilégio?
Ministério Público
O caso em torno da redução da carga horária com manutenção integral dos proventos do jornalista da Câmara de Vereadores de Taió poderá até mesmo acabar tendo desdobramento junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Segundo um advogado contatado pelo portal Alto Vale Agora, “a hipótese de denúncia é provar que foi feito para beneficiar um aliado político, em troca de favor”, pois, neste caso, “afetaria o princípio da impessoalidade”.
Enquanto isso, é assim: o assalariado, em geral, vai ganhando cada vez mais volume de trabalho, sem aumento de salário.
Já no legislativo taioense caminha-se a passos largos para autorizar alguém a trabalhar bem menos – embolsando a mesma fartura.
(PLC nº 003/2022 | 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Taió/SC, em 06 de setembro de 2022 | 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Taió/SC, em 20 de setembro de 2022 | LC nº 199/2017 | Decreto 83.284/1979 | CLT – Art. 303 | Decreto-Lei nº 972/69 | Portaria nº 97/2012 (MPOG) | STF – ARE: 1290281 SP 1010211-61.2018.8.26.0224 | TST-RR/261412/96.5)
Fotomontagem de Capa: Alto Vale Agora/Reprodução
