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Projeto do MPSC articulou a criação de Procon no Município de Taió

Trabalho da Promotoria de Justiça da Comarca de Taió por meio do projeto "Criação e fortalecimento dos Procons municipais" obteve a implantação de Procon em Taió.

Por Redação

19 de julho de 2021

às 10:20

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 A Promotoria de Justiça da Comarca de Taió, por meio do projeto “Criação e fortalecimento dos Procons municipais”, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), conseguiu articular a implantação do Procon no Município de Taió. 

 Agora, os cidadãos irão ter acesso a um órgão que atua na defesa do consumidor, o que fortalecerá a proteção dos direitos individuais dos consumidores no município.

 O Promotor de Justiça Marco Antonio Frasseto atuou na criação do Procon em Taió. A implantação do órgão é resultado de um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Taió e do contato frequente com a administração municipal. “Apesar dos atrasos causados pela pandemia e pela troca de gestão municipal neste ano, o Ministério Público manteve contato frequente com o Município, por meio de um procedimento administrativo instaurado para tal fim, objetivando a efetivação e a instalação do órgão municipal”, avalia. 

 Frasseto ressalta que, na primeira semana de funcionamento, o órgão já está recebendo os consumidores para auxiliar na resolução de problemas. O Promotor conta que o Procon “já está recebendo demandas de consumidores locais que tenham sido lesados na aquisição de algum produto ou serviço defeituoso ou viciado. Trata-se de um importante órgão de proteção aos direitos dos consumidores e uma importante ferramenta para que eventuais abusos de fornecedores sejam coibidos”.

 A Promotoria apresentou as informações necessárias e esclareceu as dúvidas da gestão municipal para a instalação do Procon. O Promotor explica que o novo órgão é um grande avanço para o município e que houve uma forte atuação do MPSC no processo. “É uma grande conquista para o Município de Taió que contou com a participação efetiva do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Taió e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor com o programa `Criação e Fortalecimento dos Procons municipais'”.

 O projeto “Criação e fortalecimento dos Procons municipais” é prioridade do MPSC na área do consumidor, de acordo com seu Plano de Geral de Atuação 2020-2021. O objetivo é que os municípios-sede de comarca que ainda não criaram o Procon implantem o órgão. O projeto é uma ação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).  

 Por meio de reuniões, o projeto auxilia as administrações municipais a instalarem o órgão com a apresentação de informações técnicas, estatísticas e modelos de documentos necessários. 

 O Promotor da comarca tem um papel ativo nessa articulação, que visa sensibilizar os gestores locais sobre a importância de garantir o atendimento ao consumidor nos municípios. 

 Fonte: MPSC

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