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Projeto para unificar documentos civis em um só dispositivo ganha apoio federal

O projeto está próximo de se tornar realidade no estado e será modelo para o Brasil.

Por Redação

2 de agosto de 2021

às 13:40

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 O Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP) deu mais um passo importante para concretizar um sonho de mais de 30 anos, compartilhado por todos os brasileiros: diminuir a quantidade de números de documentos de identificação no Brasil. O uso do número do CPF como numeração do RG eliminará as 27 numerações de RG possíveis hoje no país, bem como permitirá que no futuro o número único seja a chave para consultas do CPF, RG, CNH, carteira de trabalho, título eleitoral, PIS/PASEP, certificado militar, entre outros. O projeto que ganhou força no final de 2018, quando recebeu o apoio do governador Carlos Moisés antes mesmo de assumir o governo, ainda no período de transição, está próximo de se tornar realidade no estado e será modelo para o Brasil.

 Em reunião realizada nesta quinta-feira, 29, com o secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e o seu adjunto, Frederico Igor Leite Faber, o perito-geral do IGP, Giovani Eduardo Adriano, recebeu total apoio do órgão federal para que a Carteira de Identidade, que terá como número único no Brasil o atual CPF, seja lançado ainda neste ano. O diretor de Identificação do IGP, Fernando Luiz de Souza, que coordena o projeto, também estava presente na reunião virtual.

 “O Governo do Estado, por meio do IGP, e com o apoio irrestrito da equipe do Ciasc, já realizou todos os testes necessários para implementar a numeração única para a Carteira de Identidade no documento em Santa Catarina. Resta agora a realização dos testes conjuntos com a Receita Federal para a devida homologação. Com o apoio manifestado pelos secretários durante a reunião, esperamos concluir o processo nos próximos meses”, destaca Giovani Adriano.

 O secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, parabenizou Santa Catarina pelo sucesso do projeto, dedicando total atenção às necessidades do IGP junto aos órgãos federais envolvidos. “Santa Catarina dá um passo importante que vai ao encontro do que pensamos para o Brasil, conforme alguns projetos nacionais semelhantes que podem avançar”, explica.

 Quando se fala em unir em uma só numeração chave todas as informações civis que fazem parte da vida do brasileiro, além da praticidade que certamente será muito bem recebida por todos, a grande vantagem está na segurança das informações, como explica o diretor de identificação do IGP, Fernando Luiz de Souza, que trabalhou desde o início na construção do projeto.

 “O programa de confecção do documento possui diversas etapas de verificação que permitem identificar as inconsistências do sistema, tais como Carteira de Identidade e CPF duplicados. Temos um ganho significativo no combate e eliminação de fraudes, além de aumentar as chances de encontrar crianças sequestradas e pessoas desaparecidas”, ressalta.

 Hoje cada estado tem sua numeração própria para a Carteira de Identidade, condição que abre muitos precedentes para fraudes e crimes de estelionato. A adoção do CPF como número único nacional garante um sistema interligado em nível federal, ou seja, todos os estados estarão conectados em uma cadeia de banco de dados.

 Fernando de Souza conta que o sonho que hoje está prestes a se concretizar em Santa Catarina, inevitavelmente deve se replicar em nível nacional pelo potencial de transformação que deve provocar em termos de segurança e eficiência.

 É importante destacar que o lançamento do novo documento não invalida os documentos em separado, que continuarão valendo, com a diferença de que usarão o número único como chave de consulta. No futuro, a tendência é que seja adotado exclusivamente um documento unificado.

 Fonte: Secom/SC

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