O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou um projeto de lei (PL 3.519/2025) que propõe mudanças na legislação brasileira para incentivar o desenvolvimento e o uso de drones no país. A proposta altera dois marcos legais: o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Lei de Inovação Tecnológica.
O objetivo principal é modernizar as regras para o uso desses equipamentos e dar prioridade ao investimento em pesquisa e inovação nessa área entre os anos de 2026 e 2030.
Na prática, o projeto busca criar uma base legal mais clara para o uso de drones, garantindo mais segurança jurídica e permitindo que a regulamentação seja mais flexível no caso de pequenas aeronaves autônomas ou remotamente pilotadas. Isso pode facilitar, por exemplo, o uso de drones em áreas como segurança pública, agricultura, entregas, inspeções industriais e mapeamento ambiental.
A proposta também autoriza autoridades aeroportuárias e forças de segurança dos estados e do Distrito Federal a agir diretamente quando os drones representarem risco ou forem usados em atividades ilegais.
Entre as medidas previstas, estão a detenção e o pouso forçado desses equipamentos em situações como:
- prática de crimes;
- invasão de áreas privadas ou seguras;
- interferência em operações policiais;
- ameaça à segurança de pessoas ou do espaço aéreo.
Pesquisa e inovação
O projeto modifica a Lei de Inovação Tecnológica para incluir, de forma explícita, a prioridade ao desenvolvimento de tecnologia nacional voltada para drones: de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2030, pesquisas e projetos ligados a essas aeronaves autônomas deverão ser priorizados nas políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação.
“O estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico nesse campo não apenas fortalecerá a indústria aeronáutica nacional, mas também abrirá novas oportunidades de mercado e geração de empregos qualificados. Com um marco regulatório robusto e investimentos contínuos em PD&I [Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação], poderemos consolidar nossa posição de liderança no setor aeronáutico e promover um desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo”, argumenta Confúcio Moura.
Fonte: Agência Senado
