O Promotor de Justiça substituto das 1ª e 4ª Promotorias de Justiça da Comarca de Rio do Sul, Lucas Carvalho Mattiola, palestrou na segunda-feira (21/7), na sede da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI). O encontro reuniu cerca de 30 gestores da área cultural de 28 municípios da região e teve como objetivo discutir boas práticas, responsabilidades legais e o papel do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na proteção do patrimônio histórico-cultural.
Ao longo de pouco mais de duas horas, o Promotor de Justiça abordou o conceito de patrimônio histórico-cultural, sua regulamentação normativa e exemplos práticos. Discorreu ainda sobre as responsabilidades dos gestores públicos à luz desse arcabouço jurídico e sobre os regimes de responsabilização em caso de descumprimento dos deveres de proteção – administrativa, civil, criminal e por improbidade administrativa.
“Dentro desse contexto, tratei do papel do Ministério Público na tutela do patrimônio histórico-cultural, exemplificando tanto a atuação extrajudicial quanto judicial da instituição. Também apresentei o FRBL e mostrei como os municípios podem submeter projetos para apreciação do Conselho Gestor. Acredito que foi um momento oportuno para promover esse debate”, avaliou Lucas Carvalho Mattiola.
Durante a exposição, os participantes puderam interagir com perguntas e compartilhar experiências bem-sucedidas de seus municípios, enriquecendo o debate e promovendo a troca de boas práticas na área cultural.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
