Apesar da ‘ajudinha’ recorde de R$ 179,8 mil que sairá dos cofres da prefeitura de Santa Terezinha (SC), a empresa terceirizada que foi contratada para realizar a 14ª Festa Regional do Mel ainda ganhou carta branca do executivo para embolsar todos os lucros possíveis com a exploração econômica do evento.
A festividade será realizada de 22 a 25 de setembro no Parque Municipal Mata Nativa e também comemora o 31º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do município localizado no Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina.
A contrapartida da administração pública nunca foi tão alta. Ao menos é o que revelam os números informados pelo ex-secretário de Administração, Edivar Stopa.
O valor reservado à atual vencedora da licitação é quase nove vezes maior que os R$ 20 mil repassados no ano de 2018.
Já em 2019, outra empresa havia recebido R$ 69,9 mil, duas vezes e meia abaixo do montante que será pago este ano à DCX Eventos, de Indaial (SC).
Mesmo constando que há uma Comissão Central Organizadora (CCO) do município, o prefeito Genir Antônio Junckes (MDB) aparece como “fiscal” no detalhamento da consulta ao contrato no Portal da Transparência.
Custeando lucro alheio?
Na avaliação de custos e valor total estimado, o próprio Anexo I do edital prevê: “a empresa contratada obterá considerável lucro com a exploração da festa”.
Segundo os termos da contratação publicados no Portal da Transparência, a DCX Eventos terá direito a 100% da arrecadação com a venda de bebida e da comercialização dos espaços para a praça de alimentação, expositores, parque de diversões e guarda-volumes. Também ficará com toda a cobrança das cotas de patrocinadores e anúncios em telões.
A empresa terceirizada embolsará ainda o valor total recolhido com a bilheteria do show nacional do cantor e compositor Amado Batista, que se apresenta domingo (25), único dia que haverá cobrança de ingressos.
Os valores máximos são de R$ 40 (1º lote), R$ 50 (2º lote) e R$ 60 (3º lote). Já as mesas poderão custar até R$ 3 mil, de acordo com as normas estabelecidas.
O dono da DCX, Carlos Eduardo Cunha, informou custos de R$ 576 mil com o evento. Deste total, ele afirma que “R$ 167 mil” são para trazer o artista de maior renome, Amado Batista.
As despesas incluem ainda “estrutura, som, pavilhões, tendas, banheiros, geradores, motovelocidade, segurança, limpeza do parque”, bailes e demais atrações. Também há diversas obrigações contratuais.
Fora da lista
Parte dos recursos financeiros para a divulgação da Festa do Mel deverá ser aplicada em rádios e TVs.
O termo de referência cita somente o nome de emissoras do Alto Vale.
No entanto, a terceirizada destinou R$ 13 mil em publicidade para um canal de televisão que tem cobertura estadual e não aparece na lista, a ND TV.
Resta saber quantos visitantes de longe terão disposição para viajar até Santa Terezinha, distante cerca de 300 km de Florianópolis (SC), por exemplo.
Preços altos?
Nossa equipe também teve acesso aos custos de outros shows da programação: Os Monarcas (R$ 22 mil), Paulinho Mixaria (R$ 17 mil), Tchê Chaleira (R$ 15 mil), Baitaca (R$ 35 mil), Portal Gaúcho (R$ 14 mil), Corpo e Alma (R$ 16 mil) e Chiquito e Bordoneio (R$ 9 mil), além do show nacional de Amado Batista (R$ 167 mil).
Os valores foram repassados pela própria DCX Eventos.
Ouvidos pela reportagem, representantes do setor artístico consideraram “altos” os preços de algumas atrações programadas.
Incompetência?
Como “a empresa contratada obterá considerável lucro com a exploração da festa”, muita gente pode pensar que a própria prefeitura deveria assumir o evento para arrecadar mais dinheiro para Santa Terezinha – e não desembolsar um custeio recorde e tão ‘generoso’, sem ganho financeiro.
Ao portal Alto Vale Agora, a secretária de Administração, Andressa Balan Spanavelo, admitiu que o executivo ficará “sem retorno” frente ao valor da “contrapartida” (de quase R$ 180 mil) que vai para a realizadora da Festa do Mel.
A justificativa dela é que o município queria “ter uma empresa que pegasse essa licitação pelo fato da maioria das atrações serem gratuitas. É essa a lógica”, pontuou.
Sem saber informar o número de visitantes e o faturamento nas edições passadas, Andressa acabou confirmando que as empresas anteriores “não tiveram uma contrapartida nesse valor”, mas cobraram tudo: “entrada, todos os bailes e todas as atrações”.
Segundo a secretária, a prefeitura não realiza a festa há vários anos: “Por questão de sobrecarga de trabalho. Teria que colocar funcionários, tirar do setor público para ir lá trabalhar… Era muito complicado, daí, foi terceirizado”, argumenta.
Perguntas
Os vereadores de Santa Terezinha concordam com os termos desse acordo?
A prefeitura deveria bancar todo esse valor recorde, uma vez que “a empresa contratada obterá considerável lucro”?
Os números do balanço da festa serão fiscalizados e comparados com o faturamento dos anos anteriores?
Poderá surgir motivo para exigir a redução da contrapartida municipal – salgada – já na próxima edição da Festa do Mel?
(Contrato nº. 53/2022; Licitação nº. 16/2022; Modalidade: Pregão Presencial; Forma de Julgamento: Menor Preço Global; Situação: Homologado/Execução | Anexo I: Processo Licitatório nº. 26/2022, Pregão Presencial nº. 16/2022, Termo de Referência | Empenho: nº. 5489/2022, 26/08/2022)
Fotomontagem: Alto Vale Agora
