O contribuinte de Rio do Sul, que no ano passado teve o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) validado, terá o documento emitido automaticamente para o exercício do ano que vem, pois continua em vigor a alteração na lei, que permite a automatização do procedimento de requerimento da isenção, em situações específicas, como é o caso da atual pandemia da Covid-19. A medida visa reduzir a presença de público na Prefeitura.
Assim, todo cidadão que obteve a isenção do IPTU em 2021 vai ter o requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2022 renovado, automaticamente. A isenção recai apenas sobre o Imposto Predial e Territorial, ou seja, não isenta o pagamento de taxas e demais tributos. Mesmo com a automatização, cada requerimento passará pela comissão de análise e, poderá ser revisto, nos casos em que o beneficiário não se enquadre nos critérios previstos na legislação.
A intenção é que, neste momento de enfrentamento à Covid-19, e em cumprimento à regras impostas de higiene, uso de máscaras, distanciamento social e redução de aglomerações, o mínimo possível de pessoas precise vir até o prédio da prefeitura para efetuar o requerimento, tendo em vista que a maioria dos contribuintes pertence ao grupo de risco.
Reduzir o número de pessoas no atendimento da prefeitura será uma forma de preservar a saúde das mesmas e dos funcionários da Prefeitura, ressalta o Secretário de Administração e Fazenda, Alexandre Pereira. Aqueles contribuintes que não foram beneficiados no exercício de 2021, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos na lei, devem requerer a isenção para o exercício de 2022. Os contribuintes, têm o prazo para formular a solicitação de isenção de IPTU, para o ano de 2022, até dia 29 de outubro de 2021.
Fonte: Departamento de Comunicação, Prefeitura de Rio do Sul
