Santa Catarina subiu 21 posições no ranking nacional de liberdade econômica após aprovar uma nova lei para desburocratizar o ambiente de negócios. O estado passou de 27º, a última posição, para 6º colocado, marcando um salto no apoio ao empreendedorismo e na simplificação para abertura de empresas. O desempenho positivo ocorreu em meio ao aumento da procura para formalizar o próprio negócio, o que levou Santa Catarina a bater recorde no número de novos CNPJs em 2025.
O salto é explicado pela Lei Estadual 19.481, sancionada em outubro do ano passado pelo governador Jorginho Mello e que criou o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense. O texto ampliou de 290 para 896 o número de CNAEs considerados de baixo risco e dispensados de licença e alvarás. Ou seja, reduzindo a burocracia e promovendo liberdade econômica.
“Santa Catarina é um estado que tem o empreendedorismo no seu DNA. O catarinense gosta de arregaçar as mangas e ir para a luta, abrir o próprio negócio e fazer acontecer. É por isso que o Governo do Estado está facilitando, simplificando, é para apoiar quem move Santa Catarina. Aqui o empreendedor é parceiro e estamos incentivando os negócios para ajudar quem trabalha e gera empregos”, destacou o governador Jorginho Mello.
O que muda
O Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense foi elaborado pelo Governo de Santa Catarina por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) e Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). O objetivo é sobretudo facilitar a abertura de empresas, iniciativa que ganhou apoio com aprovação unânime na Assembleia Legislativa de SC (Alesc).
Conforme o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, o programa é um marco na história do empreendedorismo catarinense. “Estamos cumprindo o que o governador Jorginho Mello nos determinou, que é a desburocratização e simplificação do ambiente de negócios. Com a nova lei, Santa Catarina ganha em competitividade e atração de investimentos, o que é fundamental para que a economia continue crescendo acima da média nacional e gerando empregos”, afirma.
Histórico
O Congresso Nacional aprovou a lei de liberdade econômica em 2019. A partir do texto nacional, os estados ganharam independência para editar as próprias leis a fim de dispensar os alvarás e licenças conforme o rol de CNAEs . Em Santa Catarina, o estado promulgou a lei estadual 18.091, em janeiro de 2021. O texto buscava garantir a liberação de atividades, mas a redação imprecisa acabou por diminuir o número de CNAEs beneficiados.
Assim, o estado caiu para a última colocação no ranking nacional.
“A nova lei ajusta a legislação aprovada no passado e garante um novo momento para o empreendedorismo catarinense. Isso tudo com muito diálogo junto às entidades empresariais e órgãos fiscalizadores como IMA, bombeiros, vigilância sanitária, Polícia Civil, SEF, bem como demais órgãos licenciadores. Desta forma, garantimos a liberação automática para aquelas atividades que são consideradas de baixo risco”, acrescenta Baldissera.
Fonte: Murici Balbinot | Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços
