Integrante do Podemos sugeriu na sessão de terça-feira (13) da Alesc que os municípios utilizem parte dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para bancar o videomonitoramento de áreas sensíveis.
“A segurança nos pequenos municípios depende de monitorar com sucesso”, ponderou Thiago Morastoni (Podemos), que defendeu o uso de 30% dos recursos da Cosip na segurança pública, com a aquisição de câmeras de vigilância.
Segundo o representante de Itajaí, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Cosip pode financiar o uso de tecnologias que dialoguem com a iluminação pública; e o Tribunal de Contas (TCE/SC) autorizou o uso de até 30% dos recursos da Cosip de forma desvinculada, ou seja, à critério do gestor.
“O TCE/SC diz que pode ser investido em segurança pública, em câmeras e vigilância. Os municípios podem utilizar esse mecanismo para proteger suas comunidades sem depender de repasses ou de outros tributos”, insistiu Thiago, indicando em seguida que a Assembleia deve promover o debate, criando segurança jurídica para os referidos investimentos.
Fonte: Vitor Santos
AGÊNCIA AL
