O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, anunciou a abertura de inscrições para a escolha de dois novos conselheiros do CNJ. As vagas são destinadas a desembargador ou desembargadora e a juiz ou juíza de Tribunais de Justiça, que deverão substituir os atuais conselheiros Luiz Fernando Tomasi Keppen e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. Ambos encerram seus mandatos em novembro.
Em conformidade com a Resolução 503/2013 do STF, a escolha dos novos integrantes do CNJ deve ter início até 60 dias antes do término do mandato do conselheiro ou, caso não cumprido integralmente, logo após a vacância do cargo. A indicação de um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal.
Os magistrados de primeiro e segundo graus interessados em ocupar uma das vagas devem apresentar currículo no prazo de vinte dias, a contar da data de publicação do edital de convocação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). As inscrições estão disponíveis no link www.stf.jus.br/vagacnj. Após o prazo, os currículos serão apresentados aos ministros do STF para escolha dos indicados em sessão administrativa da corte.
Fonte: TJSC
