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TCE aponta culpados no “asfalto” em Mirim Doce

Segundo o TCE mais de meio milhão foram desviados nas obras de pavimentação da rodovia SC-425, que liga Mirim Doce a BR 470.

Por Redação

20 de julho de 2021

às 06:00

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 Tribunal de Contas de SC aponta responsabilidade de dois ex-secretários regionais de Taió, Ido Mees e Hugo Lembeck. A Obra já consumiu mais de 10 milhões de reais e custará mais de 10 milhões para ficar pronta.

 O Tribunal de Contas de Santa Catarina, julgou uma Representação acerca de supostas irregularidades referentes à execução das obras objeto da Concorrência n. 014/2009, da ligação asfáltica entre o município de Mirim Doce e a BR 470.

 O TCE definiu a responsabilidade e determinou a CITAÇÃO dos responsáveis pelos danos ao erário no valor de R$ 565.771,10.

São eles:

JAMES SIEWERDT, Engenheiro Fiscal das Obras até 31/12/2010

IDO MEES, Secretário de Desenvolvimento Regional de Taió de 03/11/2008 a 1º/03/2011

IVAN AMARAL, Engenheiro Fiscal das Obras a partir de 1º/01/2011

VALDIR COBALCHINI, Secretário de Estado da Infraestrutura, de 1º/01/2011 a 04/04/2014

HUGO LEMBECK, Secretário Regional de Taió no período de 1º/03/2011 a 26/03/2013

Além da empresa A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA. 

 No julgamento do Pleno em 02 de dezembro d 2020, concluiu que IDO MEES, já qualificado, por permitir a execução da obra, desde seu início até 01/03/2011, sem a adequada fiscalização e

não fez exigir a manutenção das condições de garantia da execução das obras durante todo

o período de execução da mesma.

 Já Hugo Lembeck, foi qualificado por permitir a execução da obra, a partir de 01/03/2011, sem a adequada fiscalização, acarretando a execução do Contrato e ter conduta omissiva ao não instaurar um processo administrativo de tomada de contas especial, diante do conhecimento dos fortes indícios de irregularidades na execução deste contrato.

 Deveria estar concluída há 10 anos

 O imbróglio dessa rodovia asfáltica, vem se arrastando há muitos anos. A construção da rodovia foi dividida em duas etapas, que começou em julho de 2006, quando a empresa Ciro Odebrecht de Blumenau, venceu a licitação para fazer os primeiros 2,4 quilômetros, partindo da rodovia BR 470.

 O custo foi de R$ 1,3 milhões, que foram pagos  pela Prefeitura de Pouso Redondo em convênio com a SDR de Rio do Sul. A empresa faliu antes de concluir as obras. O município de Pouso Redondo entrou com ação na justiça.

 Em 30 de novembro de 2007, a empresa A. Mendes foi contratada pela Secretaria de Desenvolvimento Regional de Taió para fazer a segunda etapa com 5,06 quilômetros.

 Com a ordem de serviço no valor de R$ 3,3 milhões de reais a empresa teria 360 dias para fazer a obra. O contrato previa os serviços de terraplenagem, drenagem pluvial, superficial e profunda, e pavimentação asfáltica, sinalização e obras complementares. A empresa abandonou a obra, alegando falhas no projeto de sondagem.

 Em 20 de outubro de 2009, a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Taió entregou nova ordem de serviço para a conclusão da obra de pavimentação para mesma empresa, a A. Mendes.

 O novo valor licitado para a conclusão foi de R$ 4,4 milhões de reais.  O projeto previa a execução de todos os serviços necessários para terminar a obra, como terraplenagem, dreno para água da chuva, sinalização e obras complementares.

 Mesmo antes da inauguração oficial, em 8 de dezembro de 2011, os problemas começaram a aparecer em vários trechos. Ondulações, asfalto em decomposição e falta de drenagem. Com as falhas aparentes, a rodovia foi inaugurada, com inúmeras autoridades presentes.

 Em 2012, uma perícia, realizada pela empresa Sotepa, que também contratada pelo Deinfra, comprovou irregularidades na execução. O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas, também reconheceram as irregularidades, mas nenhum agente político foi responsabilizado.  Com as falhas aparentes, a rodovia foi inaugurada, com inúmeras autoridades presentes.

 A empreiteira também foi acionada judicialmente e condenada a refazer a rodovia. Fez alguns reparos, outros foram feitos pela ADR de Taió. Em 17 de janeiro de 2018, a rodovia SC-425, denominada Horst Gerhard Purnhagen, foi alterada para Rainoldo Machado da Silva. Além da obra mal feita, havia uma discussão sobre o nome da rodovia, inclusive a placa de homenagem, sumiu logo após a inauguração.

 Depois de ter anunciado a abertura da licitação para dar início às obras de recuperação, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) suspendeu o processo e agora não há prazo para que ele seja retomado. De acordo com a assessoria de imprensa da SIE o cancelamento é para que a obra possa passar por uma readequação orçamentária.

 Na licitação agendada para o dia 17 de dezembro do último ano o Governo do Estado havia anunciado que o trecho de 7,7 quilômetros custaria cerca R$ 8, 9 milhões, mas agora não existe um prazo para que o processo seja retomado.

 19/07/2021

 O acesso a Mirim Doce, no trecho de entroncamento da BR-470 para Pouso Redondo, receberá melhorias que representam praticamente a reconstrução da rodovia. A ordem de serviço para o início dos trabalhos foi assinada pelo governador Carlos Moisés, nesta segunda-feira, 19. A empresa contratada tem um prazo de 12 meses para concluir a obra, que é aguardada há mais de 10 anos pela população. O investimento do Governo do Estado chega a R$ 8,9 milhões para um trecho de 7,7 quilômetros.

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