O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu duas grandes licitações de consórcios intermunicipais, totalizando R$ 432,8 milhões, após detectar irregularidades que indicam possível superfaturamento nos editais.
Pavimentação asfáltica – R$ 60 milhões de sobrepreço
A conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken determinou a anulação da licitação do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina) para obras de pavimentação asfáltica. O certame, orçado em R$ 103,3 milhões, apresentava sobrepreço de R$ 60 milhões.
Principais irregularidades identificadas:
· Orçamento básico inadequado com diferença de R$ 60 milhões
· Termo de referência sem definição correta de critérios de medição e pagamento
· Reajuste contratual baseado no IPCA inadequado para o setor
Coleta de lixo – suspeita de 45% de sobrepreço
O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca suspendeu a licitação do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) para serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, estimada em R$ 329,5 milhões.
Irregularidades detectadas:
· Uso de índice econômico que pode restringir a participação de empresas
· Orçamento básico com suposto sobrepreço de 45% em relação ao mercado
Próximos passos
O TCE/SC concedeu prazo para que os consórcios apresentem justificativas e adotem as correções necessárias nos editais antes de dar continuidade aos processos licitatórios.
As decisões demonstram a atuação preventiva do Tribunal na fiscalização de recursos públicos, evitando prejuízos milionários aos cofres municipais catarinenses.
Com informações do: TCE/SC
